O que tenho que saber antes de solicitar a Apostila?
Considere as seguintes questões antes de dirigir‑se à Autoridade Competente para solicitar a expedição da Apostila:
• A Convenção da Apostila aplica‑se tanto no país que emitiu o documento público (país de origem), como no país em que será utilizado o documento (país destinatário)?
• Caso o país que tenha emitido o documento público tenha designado várias Autoridades Competentes, quais dessas Autoridades será a responsável para expedir minha Apostila?
• Posso obter a Apostila para meu documento público? (Exemplo: Meu documento é considerado documento público, segundo a legislação do país emissor/origem?)
• Posso solicitar a Apostila por correio ou devo apresentar‑me pessoalmente para obtê‑la? (Essa informação é importante, caso more em país diferente de onde foi emitido o documento público).
• Caso tenha vários documentos, precisarei de várias Apostilas?
• Há outros documentos (além do documento público) ou informações adicionais que preciso informar para obter a Apostila? (Exemplo: A carteira de identidade ou carta registrada, em caso de solicitação por correio?)
• Quanto custa a Apostila e quais as formas de pagamento disponíveis?
• Qual o tempo necessário para obter a Apostila?
Caso não encontre respostas às perguntas deste folheto, consulte a Seção Apostila do site da Conferência da Haia ou entre em contato com a Autoridade Competente responsável.
A Seção Apostila disponibiliza o contato da maioria das Autoridades Competentes, incluindo links aos seus sites, caso estejam disponíveis.
Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.
Fonte: CNB – SP | 28/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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