O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, que conta com informações e contatos de mediadores de todo o Brasil que atendem aos padrões definidos pelo CNJ. A medida permite que as partes avaliem o desempenho dos conciliadores, servindo como estímulo e feedback para melhorias no atendimento à população.
A ferramenta está de acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil (CPC) e da Resolução CNJ nº 125/2010. De acordo com o CNJ, podem encaminhar solicitação de cadastro mediadores e conciliadores formados em curso superior há pelo menos dois anos e com certificado em mediação judicial.
A adoção do cadastro não é obrigatória para os Tribunais, que futuramente elaborarão sistemas próprios. A manutenção do cadastro nacional permitirá ao CNJ avaliar os níveis de desempenho de mediadores e conciliadores de todo o Brasil, o percentual de acordos e outras estatísticas que auxiliarão o desenvolvimento da resolução de conflitos através do diálogo.
Fonte: TJ – SP – Com informações do CNJ | 22/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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