Brasília – Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista (PróCotista) foram remanejados para reforçar o orçamento destinado à compra de imóveis entre R$ 225 mil até R$ 500 mil. Com a mudança, a destinação a esta faixa subiu R$ 1,7 bilhão, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 5,22 bilhões.
Segundo a Instrução Normativa nº 15, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” (DOU) pelo Ministério da Cidades, o aumento de recursos para a compra de moradias que custam entre R$ 225 mil e R$ 500 mil foi compensado com a diminuição dos montantes destinados para aquisição de unidades habitacionais da faixa de até R$ 225 mil e de acima de R$ 500 mil até R$ 750 mil (dependendo da localidade).
No caso dos imóveis de até R$ 225 mil, a disponibilidade caiu de R$ 4 bilhões para R$ 3,076 bilhões. Já no caso de moradias que custam acima de R$ 500 mil a R$ 750 mil, o orçamento caiu R$ 800 milhões para R$ 1,2 bilhão.
Segundo a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, a alteração foi feita pois os bancos que operam a linha, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, identificaram uma demanda maior por recursos para compra de imóveis entre R$ 255 mil e R$ 500 mil. “A regra nos permite esse tipo de transferência”, frisou, reforçando que uma parcela maior de recursos continua sendo destinada para a compra de imóveis de até R$ 225 mil.
O PróCotista é dirigido para compra de imóveis novos ou usados com valor de até 750 mil reais e o maior atrativo dessa linha é a taxa de juros, que é inferior às praticadas no mercado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou para este ano um orçamento de R$ 9,5 bilhões para o PróCotista. Deste total, pela redação da nova IN, R$ 3,076 bilhão são destinados para a compra de imóveis de até R$ 225 mil; R$ 5,2 bilhões para unidades habitacionais de até R$ 500 mil; e mais R$ 1,2 bilhão para imóveis que valem até R$ 750 mil.
Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida são atendidos por outra rubrica do FGTS. Para atendimento de famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,6 mil serão destinados, no máximo, R$ 24,2 bilhões.
Fonte: iRegistradores | 05/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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