CNB/SP EXPLICA A IMPORTÂNCIA DA ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE HAIA




Em entrevista para Rádio Jovem Pan no dia 4 de julho, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, falou sobre a importância do Decreto n° 8.660 da Presidência da República, que oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia. A normativa regulamenta a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”.

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a receber treinamento para oferecer a emissão da Apostila. A informação foi confirmada pelo secretario geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt durante o VII Fórum de integração Jurídica, realizado em Brasília, no dia 28 de junho.

Segundo Andrey, “Teremos um processo muito mais simples e uniformizado para oficializar documentos”, salientando a facilidade agora prevista para legalização de documentos que serão usados no estrangeiro.

Clique aqui e confira entrevista na íntegra.

Fonte: CNB – SP | 05/07/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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