Cerimônia realizada nesta terça-feira (05.07) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) marcou a assinatura de parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria da Administração Penitenciária para que presos e egressos do sistema penitenciário possam obter a certidão de nascimento e, com isso, os demais documentos, como carteira de identidade e de trabalho, título de eleitor e outros necessários para exercer a cidadania plena.
Os diretores das 164 unidades prisionais e das 40 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) terão acesso ao sistema da Central de Informações do Registro Civil (CRC) para realizar buscas e solicitações de expedição de certidões de nascimento, que serão enviadas ao cartório mais próximo das unidades prisionais ou residência dos egressos.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a iniciativa promove a inserção social do cidadão e possibilita o pleno exercício da cidadania. “Muitos estão desprovidos da sua identidade e acabam reincidindo na marginalidade por não serem inseridos ou reinseridos na sociedade”, afirmou.
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, salientou que a parceria resolverá uma série de dificuldades. Gomes relatou que há muitos casos em que o sentenciado recebe o alvará de soltura e não tem a documentação necessária.
A presidente da Arpen, Monete Hipólito Serra, e os todos os demais presentes foram unânimes em ressaltar que a regularização de documentos não beneficia somente a população carcerária e os egressos, mas a sociedade como um todo.
Participaram do ato o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima; o juiz assessor da Corregedoria Leandro Galluzzi dos Santos e a diretora do Dicoge, Simone Bento.
Fonte: Arpen – SP | 06/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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