MG: Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a abril de 2016




Em reunião realizada no dia 19 de maio de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

Resolução Deliberativa nº 014/2016– Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2016.

Resolução Deliberativa nº 015/2016 – Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2016.

Resolução Deliberativa nº 016/2016 – Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de abril de 2016, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil | 25/05/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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