Audiência debate estratégia para reverter perdas da Carteira Previdenciária dos Cartorários




Pensionistas e cartorários aposentados e da ativa de diversos municípios compareceram na Assembleia Legislativa, no dia 18/5, para participar da audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

O tema principal foi a urgente defesa dos direitos e da dignidade dos contribuintes da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, que de acordo com o parlamentar vem sofrendo duros golpes por parte do governo, levando-a a uma iminente insolvência. “A Lei Estadual 14.016, aprovada em 2010, declarou a Carteira em extinção, mesmo com o voto contrário do PSOL. Esta mesma Carteira corre o risco de, em 2 ou 3 anos, não mais ter dinheiro para pagar seus aposentados por força da Lei 15.855/2015, que retirou 4 pontos percentuais dos emolumentos a ela devidos destinando 1% ao TJSP e 3% ao MPE”, disse o deputado. Cálculos do presidente da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, Reinaldo Aranha, estabelecem em mais de R$ 100 milhões o rombo na Carteira. Para barra r essa sangria, Giannazi apresentou o PL 315/2016, que revoga esta alteração percentual.

Ao final, Giannazi disse que vai marcar uma reunião com o Procurador Geral de Justiça. Também conduziu os participantes ao plenário Juscelino Kubitschek, onde fez um pronunciamento aos demais parlamentares clamando para que, juntos, pudessem “reparar o grave erro” por conta da aprovação do projeto que vem esvaziando a Carteira.

Fonte: Anoreg/SP – ALESP | 23/05/2016.

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