ICMBio aprova sete novos planos de manejo




Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou, nas últimas duas semanas, sete planos manejo – dois de unidades sob sua gestão e cinco de reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) federais. As RPPNs são geridas pelos donos das terras, mas contam com o apoio técnico do ICMBio.

Os planos de manejo são da Floresta Nacional (Flona) de Brasília (DF) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Serra da Abelha (SC), administradas pelo Instituto, e das RPPNs Perna do Pirata (PR), Uru (PR), Portal das Nascentes (SC), Portal das Nascentes II (SC) e Emília Fiorentino Battistella (SC).

Com a publicação dos novos documentos, o ICMBio passa a contar com 162 unidades de conservação dotadas de plano de manejo, pouco mais de 50% do total das 320 unidades sob sua gestão no País. Com relação às RPPNs federais, 75 das 660 dispõem desse instrumento de gestão.

Existem, ainda, 80 planos de manejo em processo de construção pelos servidores do Instituto Chico Mendes, segundo a Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (Coman/ICMBio).

O que é e como é feito

De acordo com a Lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), plano de manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.

De acordo com a coordenadora de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo, Erica Coutinho, o documento é, em suma, “o guia para a gestão do território”. O plano, destaca ela, orienta diversas atividades nas UCs, como visitação e exploração florestal sustentável. “Antes da aprovação do plano de manejo, as ações na unidade ficam restritas à proteção e à implementação do conselho gestor”, explica Erica.

A elaboração do plano de manejo é um processo complexo e envolve várias etapas. O primeiro passo, segundo a coordenadora, é a produção de um relatório de caracterização geral da área, sob responsabilidade do gestor da unidade. Por meio desse relatório preliminar, o chefe da UC descreve as especificidades do território – recursos naturais, infraestrutura, possíveis conflitos etc.

Em seguida, um técnico da Coman ou da equipe ampliada (formada por servidores das UCs e coordenações regionais do ICMBio, designados para acompanhamento da elaboração ou revisão de planos de manejo) é indicado para atuar junto à equipe da unidade de conservação, dando início ao planejamento e estabelecendo um cronograma de ações.

A terceira etapa é a produção do diagnóstico da área, que pode ser feito em parceria com instituições de pesquisa, a depender da necessidade de cada caso e das especificidades do território. Após isso, é realizado o planejamento em si, incluindo zoneamento e estipulação das normas.

Na sequência, o plano de manejo é apresentado para discussão, ajustes e aprovação técnica da Coman. Depois disso, tem que passar ainda pela análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada (PFE) no ICMBio e, por fim, ser publicado no Diário Oficial da União.

“É um processo complexo que costuma durar aproximadamente dois anos. O esforço para aperfeiçoar a elaboração e revisão de planos de manejo é contínuo dentro da Coman. A busca pela dinamização dos processos sem perder a qualidade do produto é um desafio constante. Mas temos apresentado bons resultados, observados em boa parte dos documentos aprovados pelo ICMBio nos últimos anos”, conclui a coordenadora.

Serviço:

Conheça os planos de manejo vigentes no âmbito do ICMBio, clicando aqui.

Fonte: ICMBio | 06/05/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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