CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que autoriza o governo a criar um tributo sobre grandes heranças e doações de alto valor. Se aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, cobrado pelos estados. Na terça-feira (3), haverá debate sobre a decisão das operadoras de limitar o uso de dados na internet. O repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso, traz as informações sobre destaques na agenda das comissões na semana.

Fonte: Agência Senado | 02/05/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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