TJ-PA: Concurso de cartorários tem audiência na terça-feira

Audiência será realizada no edifício-sede do TJ-PA

A Comissão do Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a organizadora do certame, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), promovem audiência pública para identificação das provas objetivas de seleção, após sua avaliação, nesta terça-feira, 15, às 9h, no plenário das Câmaras Criminais Reunidas, no edifício-sede, situado à avenida Almirante Barroso, nº. 3.087. Esta etapa consta do Edital 1/2015 do TJPA, que rege o concurso.

Mais de 1.500 candidatos estiveram presentes às provas objetivas aplicadas no dia 24 de janeiro. O exame teve 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção.

edital, que rege o certame para outorga de delegações de serviços notariais e registrais pelo Judiciário, foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico de 17 de setembro de 2015.

Vagas

No caso de preenchimento por provimento, das 181 vagas ofertadas, nove estão destinadas a pessoas com deficiência (PcDs). Em relação à remoção, das 90, estão reservadas 5 vagas. O edital deixa claro ainda que os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a publicação do edital do concurso.

Às vagas com ingresso por remoção poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Pará, independentemente de entrância, que já tenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital que rege o concurso no Diário Oficial de Justiça. Somente concorrerão à remoção candidatos titulares de Delegações do Estado do Pará.

Já às vagas com ingresso por provimento, os interessados deverão ter concluído o curso de graduação em Direito até a data da outorga, ou tenham exercido por 10 anos completos, até a data da publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro. A comprovação do exercício da função notarial ou registral será feita por cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Extrato de Informação Previdenciária, contendo as anotações trabalhistas, além de cópia de 10 atos praticados na condição de autorizado ou substituto em anos distintos, comprovando o exercício do cargo durante 10 anos, no mínimo.

Clique aqui para acessar o site da organizadora Ieses

Fonte: Arpen – Brasil | 14/03/2016.

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ARPEN-SP DIVULGA ORIENTAÇÃO SOBRE ENVIO DE COMUNICAÇÕES (ART. 106 – LEI 6.015/73) AOS CARTÓRIOS NÃO INTEGRADOS À CRC

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) orienta seus associados que as comunicações previstas pelo Artigo 106 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) aos Cartórios não integrados à Central de Informações do Registro Civil (CRC) podem ser envidas via sistema do malote digital (Artigo 8º parágrafo único do Provimento 46 CNJ).

Malote Digital

O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Atualmente, o sistema é utilizado em substituição à remessa física de comunicações nos termos da resolução nº 100/2009/CNJ.

Logo em seguida, o sistema foi disponibilizado aos Cartórios Extrajudiciais da Capital (Comunicado nº 1422/2014) e na sequência à todas as unidades do Estado (Comunicado nº 1694/2015). Segundo Andrea Cristina Marques Bueno, chefe de Seção Judiciário do TJ-SP, foi enviado aos cartórios do Estado um e-mail com login/senha para acesso ao sistema, tanto para Oficiais como para Substitutos.

Originalmente chamado de Hermes, o Malote Digital foi criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) para uso interno e mais tarde foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde sofreu adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário, adquirindo o nome Malote Digital.

Para acessar o Sistema

O endereço para acesso ao sistema é: malotedigital.tjsp.jus.br.
Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail: dicoge.cnj@tjsp.jus.br

Veja abaixo os comunicados da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ-SP) sobre o Malote Digital:

DICOGE 5.1
COMUNICADO CG º 1422/2014

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Notários e Registradores das unidades extrajudiciais da Comarca da CAPITAL que, de acordo com o previsto no Provimento 25 do E. Conselho Nacional de Justiça, já se encontra disponível para utilização o sistema de Malote Digital (Sistema Hermes), que deverá ser empregado para todas as comunicações entre as serventias e os Ofícios Judiciais cadastrados no referido sistema, com exceção daquelas que já contam com sistema próprio como, por exemplo, a dúvida registral eletrônica. Comunica, ainda, que os usuários e senhas de acesso já foram encaminhados através do e­mail previamente cadastrado junto ao Portal do Extrajudicial. Comunica, finalmente, que eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas apenas através do e­mail dicoge.cnj@tjsp.jus.br.

Data: 19/11/2014

DICOGE 5.1
COMUNICADO CG º 1694/2015

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Notários e Registradores das unidades extrajudiciais da Comarca do INTERIOR, que de acordo com o previsto no Provimento 25 do E. Conselho Nacional de Justiça, já se encontra disponível para utilização o sistema de Malote Digital (Sistema Hermes). Comunica, ainda, que os usuários e senhas de acesso já foram encaminhados através do e­mail previamente cadastrado junto ao Portal do Extrajudicial. Comunica, finalmente, que eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas apenas através do e­mail dicoge.cnj@tjsp.jus.br.

Fonte: Arpen – SP | 14/03/2016.

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TV Registradores lança quarta-feira (16) palestra com Des. Marcelo Berthe

Se você já assistiu o Registradores Entrevista “Usucapião Administrativa” com o Dr. Leonardo Brandelli, não perca quarta-feira (16), às 8h15, na TV Registradores, o programa com o Desembargador Marcelo Berthe .

Para assistir a entrevista do Dr. Brandelli na integra, clique:https://goo.gl/tkUpb3

Para assistir ao vivo a entrevista do Des. Marcelo Berthe, na quarta-feira (16) clique: http://goo.gl/8xN0at

Fonte: iRegistradores | 14/03/2016.

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