TJPB: Vara de Sucessões julga ações de partilha de bens e inventários




“São ações complicadas, pois tratam de um assunto que a maioria das partes não abre mão: herança. O que demanda tempo e paciência”, alertou o juiz Sérgio Moura, titular na Capital

A Vara de Sucessões é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar ações relativas à partilha de bens e inventários. Atualmente, duas varas realizam este serviço na Paraíba: a de João Pessoa e a de Campina Grande. Estes órgãos foram instalados recentemente no Estado, no ano de 2013.

O titular da Vara de Sucessões da Capital, juiz Sérgio Moura, informou que cerca de 2.500 processos tramitam em sua unidade. “E são ações complicadas, pois tratam de um assunto que a maioria das partes não abre mão: herança. O que demanda tempo e paciência”, explicou.

O magistrado também ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família. “Os filhos da primeira relação não reconhecem os filhos da segunda, gerados fora do casamento e, devido a esse conflito, o acordo é muito mais difícil de ser alcançado”, afirmou.

Por fim, o magistrado Sérgio Moura acrescentou que as pessoas precisam identificar o que realmente importa nesses momentos, “se é a vontade da pessoa que faleceu e seus frutos enquanto ainda vivia ou apenas a questão patrimonial, o que acaba por não levar ninguém a lugar algum senão à discórdia”.

Já na Vara de Sucessões de Campina Grande tramitam 1.500 ações. É o que informou o titular da unidade, juiz Bruno Azevedo. O magistrado destacou que, recentemente, após 12 anos em tramitação na Justiça, uma ação foi finalmente acordada.

Trata-se do inventário do ex-deputado federal Aluízio Campos. Em testamento, o ex-deputado deixou 40% de seu patrimônio, cerca de R$ 100 milhões, para a Fundação Banco do Brasil, onde o dinheiro será empregado em um projeto para atender crianças de rua do Nordeste. Outros 40% destinados à Furni, entidade responsável pela criação da Universidade Federal de Campina Grande.

Como Aluízio Campos não deixou nenhuma família próxima, o primo do ex-deputado contestou o testamento e os valores. “Acabou que, após 12 anos, a divergência finalmente teve fim, ficando o primo com 10% da herança”, informou Bruno Azevedo.

Os 10% restantes ficaram para o filho da empregada do ex-deputado, que também era um pedido incluído no testamento.

A Vara de Campina Grande conta com a atuação de três servidores e dois assessores, já na unidade de João Pessoa, atuam cinco servidores, duas voluntárias e dois assessores.

Fonte: Notariado | 04/03/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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