Nota Oficial: Anoreg-BR e Arpen-BR se manifestam sobre a fraude em registros de nascimento no RJ

A respeito da matéria sobre atuação criminosa na adulteração de registros de nascimento e falsificação de certidões de nascimento por ex-funcionário e funcionário do Cartório de Registro Civil da 12ª Circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-BRASIL esclarecem que:

a)  não há tabelião ou registrador concursado responsável pelo cartório desde 2009. Sua gestão, portanto, não é privada;
b) em setembro de 2014,  foram os cartórios da Cidade do Rio de Janeiro em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça que descobriram o esquema e noticiaram à Polícia Civil e à Polícia Federal(conf. Documento anexo)
c) o registro de nascimento é uma função essencial e de reconhecida importância, devendo ser desempenhada segundo a Constituição: sob responsabilidade direta e pessoal de particular aprovado em concurso público, sob gestão privada e com fiscalização do Poder Judiciário;
d)  o sistema de registro civil brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, sendo adotado em vários países como modelo, com reconhecimento por organismos internacionais.

A Anoreg-BR e a Arpen-BR colocam-se à disposição para contribuir para a necessária investigação e consequente punição exemplar dos responsáveis, colaborando inclusive no processo de saneamento deste Cartório.

Rogério Portugal Bacellar    
Presidente da Anoreg-BR

Calixto Wenzel

Presidente da Arpen-BR