ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA PROVA ORAL DE PROVIMENTO (TERCEIRA ETAPA) DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ




ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA PROVA ORAL DE PROVIMENTO (TERCEIRA ETAPA) DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze (10.12.2015), às 08h58, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no 12º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, sito na Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, sob a presidência do Desembargador MARIO HELTON JORGE, Presidente da Comissão do Concurso de Outorga das Funções Delegadas no Estado do Paraná instituída pela Portaria n. 6.040-D.M., datada de 17 de dezembro de 2013, e mesa composta pelos Doutores ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Magistrado e titular), RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE(Magistrado e suplente), MARIANA G. FOWLER GUSSO (Magistrado e titular), RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO (Magistrado e suplente), EDUARDO NOVACKI (Magistrado e titular), CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN(Magistrado e suplente), EROULTHS CORTIANO JUNIOR (Advogado e titular), FERNANDO DA SILVA MATTOS (Promotor de Justiça e titular), BERNADETE DE FÁTIMA GUILHERME ESCORSIN (Registradora e titular), INGRID CRISTINA DE MOURACORDEIRO (Notária e titular), CÍCERO LUIZ MOSER (Notário e suplente) e pelos servidores MARIANE RODRIGUES HYCZY LOPES, JORGE PROKOP e JEAN CARLOS STANZYK MAIA. Ausentes justificadamente o Desembargador LUIS CARLOS XAVIER e os Doutores REGIS SARTORI, IVERLY ANTIQUIRA DIAS FERREIRA e MARIA LEONOR FERRAZ DALLA RIVA. Deu-se início à Audiência Pública.

I – Esclarecimentos Iniciais.

Iniciada a audiência, o Presidente da Comissão de Concursos anunciou os Membros da Comissão de Concurso presentes. Na sequência, esclareceu os procedimentos práticos que seriam adotados, e que o julgamento se daria pela indicação do número do recurso, seguido do pronunciamento do resultado. Deu-se, então, início aos trabalhos.

II – RECURSOS RELATIVOS AO CONCURSO DE PROVIMENTO – PROVA ORAL.

1. DIREITO CIVIL

1.1. Relator: Dr. EROULTHS CORTIANO JUNIOR

Com a palavra, o Dr. EROULTHS CORTIANO JUNIOR fez breves considerações sobre a lisura do certame e, após, deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 14, 78, 81, 86, 91, 94, 227, 239, 451 e 689. A Comissão do Concurso não conheceu dos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 36, 44, 99, 102, 124, 181, 226, 231, 289, 358, 390, 414, 426, 442, 517, 527, 531, 534, 538, 555, 557, 565, 577, 578, 580, 581, 583, 584, 585, 587, 588, 639, 642, 722, 735, 743, 746, 759, 762 e 765. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 49, 54, 55, 56, 60, 61, 63, 64, 67, 69, 76, 80, 84, 85, 87, 95, 104, 105, 109, 111, 115, 118, 119, 121, 125, 127, 144, 150, 169, 176, 180, 185, 186, 188, 190, 201, 218, 233, 238, 245, 247, 251, 252, 273, 274, 276, 278, 280, 282, 307, 316, 320, 331, 336, 340, 342, 345, 355, 356, 363, 373, 404, 416, 423, 425, 427, 429, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 447, 452, 461, 468, 469, 470, 471, 472, 480, 506, 507, 509, 518, 521, 524, 525, 553, 560, 568, 582, 604, 610, 617, 620, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 637, 641, 652, 653, 654, 688, 690, 691, 692, 693, 709, 712, 716, 721, 729, 763, 777, 782, 783, 784 e 785.

A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

2. DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1. Relator: Dr. FERNANDO DA SILVA MATTOS

Com a palavra, o Dr. FERNANDO DA SILVA MATTOS fez breves considerações sobre a Comissão de concurso e acerca de sua estrutura operacional, e, após, deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 697 e 699. A Comissão do Concurso não conheceu do recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 16, 33, 50, 58, 62, 71, 113, 210, 214, 223, 228, 284, 332, 339, 369, 371, 376, 378, 398, 413, 424, 533, 554, 573, 575, 576, 614, 627, 647, 694, 695, 696, 698, 718, 780, 781 e 789. A Comissão do Concurso negouprovimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 167, 334, 446, 510, 615 e 710. A Comissão do Concurso deu parcial provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(d) Recursos: 543 e 766. A Comissão do Concurso deu provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

3. REGISTROS PÚBLICOS I

3.1. Relator: Dra. BERNADETE DE FÁTIMA GUILHERME ESCORSIN

Com a palavra, a Dra. BERNADETE DE FÁTIMA GUILHERME ESCORSIN deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 18, 22, 29, 45, 53, 57, 88, 92, 126, 134, 155, 165, 182, 184, 236, 254, 255, 269, 270, 275, 301, 304, 306, 314, 322, 346, 359, 385, 386, 443, 448, 449, 454, 456, 473, 474, 475, 528, 563, 589, 638, 747, 748, 749 e 773. A Comissão doConcurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 46, 142, 148, 296, 317, 333, 357, 526, 616, 708, 715, 778 e 779. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 195, 197, 199, 200, 204, 208, 235, 491, 569, 657, 726, 756 e 764.

A Comissão do Concurso deu provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

4. DIREITO ADMINISTRATIVO

4.1. Relator: Dr. ALEXANDRE GOMES GONÇALVES

Com a palavra, o Dr. ALEXANDRE GOMES GONÇALVES deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 59, 72, 128, 308, 643, 661 e 761. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 211, 441, 444, 457, 512, 513 e 522. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 422, 439 e 769. A Comissão do Concurso deu provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

4.2. Relator: Dr. RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE

Com a palavra, o Dr. RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 31, 35, 68, 70, 120, 221, 380, 406, 407, 411, 489, 515, 566, 590, 591, 592, 594, 595, 596, 658, 700, 701, 702, 703, 717, 730 e 744. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos:41, 136, 354, 409, 544, 564, 636, 645 e 767. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 117 e 558. A Comissão do Concurso deu provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

4.3. Relator: Dr. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN

Com a palavra, o Dr. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 11, 130, 237, 241, 246, 285, 286, 287, 288, 417, 418, 547, 548, 549, 550 e 559. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

5. REGISTROS PÚBLICOS II

5.1. Relator: Dra. INGRID CRISTINA DE MOURA CORDEIRO Com a palavra, a Dra. INGRID CRISTINA DE MOURA CORDEIRO deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 154, 283 e 646. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 27, 43, 96, 100, 138, 141, 146, 147, 156, 161, 163, 172, 179, 196, 198, 205, 217, 242, 297, 298, 343, 350, 370, 384, 389, 391, 394, 397, 399, 400, 403, 405, 428, 445, 476, 477, 478, 479, 511, 571, 597, 599, 644, 663, 750, 751, 752, 758 e 770. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 187, 213, 216, 219, 250, 420, 458, 537, 567, 618, 727 e 775. A Comissão do Concurso deu provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

5.2. Relator: Dr. CÍCERO LUIZ MOSER

Com a palavra, o Dr. CÍCERO LUIZ MOSER deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recurso n.: 135. A Comissão do Concurso não conheceu do recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos n.: 3, 77, 140, 189, 279, 281, 309, 319, 364, 519, 523, 546, 640, 648, 665, 719, 732, 745, 768 e 771. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recurso n.: 194. A Comissão do Concurso deu parcial provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

6. DIREITO EMPRESARIAL

4.1. Relatora: Dra. MARIANA G. FOWLER GUSSO

Com a palavra, a Dra. MARIANA G. FOWLER GUSSO deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 159, 224, 450, 455, 600, 601, 602, 605, 606, 607, 655, 772 e 774. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 365. A Comissão do Concurso deu provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

6.2. Relator: Dr. RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO

Com a palavra, o Dr. RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos n.: 15, 20, 66, 106, 157, 225, 347, 349, 362, 421, 459, 514, 520, 535, 572 e 662. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 552. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

7. REGISTROS PÚBLICOS III

7.1. Relatora: Dr. EDUARDO NOVACKI

Com a palavra, o Dr. EDUARDO NOVACKI deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

– 289 –

Curitiba, 14 de Dezembro de 2015 – Edição nº 1710 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná

(a) Recurso n.: 348. A Comissão do Concurso não conheceu do recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos n.: 1, 2, 25, 42, 73, 75, 98, 110, 131, 133, 139, 145, 149, 152, 153, 164, 168, 178, 215, 222, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 313, 351, 353, 368, 401, 402, 408, 419, 430, 440, 542, 574, 603, 609, 611, 612, 613, 619, 651, 675, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 711 e 720. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos: 23, 158, 175, 183, 460, 536, 649, 725, 728, 740, 741, 742 e 757. A Comissão do Concurso deuparcialprovimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(d) Recursos: 551. A Comissão do Concurso deuprovimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

7.2. Relator: Dr. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN

Com a palavra, o Dr. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN deu início ao relato dos recursos sob sua competência.

(a) Recursos: 367 e 586. A Comissão do Concurso deu provimento parcial aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(b) Recursos: 541. A Comissão do Concurso não conhece do recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

(c) Recursos n.: 74, 79, 101, 160, 162, 173, 232, 265, 267, 312, 335, 341, 344, 360, 410, 453, 481, 497, 530, 532, 539, 540, 545, 556, 561, 656, 664, 760, 776 e 787. A Comissão do Concurso negou provimento aos recursos, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

VI. Esclarecimentos finais e encerramento.

Findo o julgamento dos recursos às 9h58min, o Desembargador Mario Helton Jorge anunciou que o resultado da sessão será divulgado no Diário Eletrônico, por meio de sua ata, e que as decisões estarão disponíveis para consulta individual pelos recorrentes a partir de segunda-feira.

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente da Comissão de Concurso, Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, declarou encerrada a Sessão Pública de Julgamento dos Recursos interpostos em face da PROVA ORAL DE PROVIMENTO (terceira etapa) do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná às 10h03min.

Eu, ________________, MARIANE RODRIGUES HYCZY LOPES, Secretária da Comissão, que lavrei a presente ata que segue por mim assinada e pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente da Comissão de Concurso.

Desembargador MÁRIO HELTON JORGE

Presidente da Comissão de Concurso

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5598468.

Fonte: INR Publicações – TJ/PR | 14/12/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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