Portaria também garante a documentação de forma mais fácil e rápida
O registro nacional de estrangeiro (RNE) e a cédula de identidade para refugiados e asilados passam a ser emitidos de forma gratuita a partir de agora. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) isenta esses nacionais de outros países de arcarem com as despesas de R$ 106,45 (RNE) e R$ 57,69 (identidade).
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, explica que a portaria é mais uma medida que se agrega à política brasileira de refúgio, garantindo de forma mais fácil e célere a documentação para essas pessoas vítimas de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos. Segundo Vasconcelos, o Brasil tem tomado medidas corretas e estruturantes diante da pior crise humanitária desde a II Guerra Mundial.
Em 2015, o MJ anunciou o reforço do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) com a contratação de mais funcionários públicos e modernização dos sistemas de atendimento; realizou campanhas de conscientização; renovou medida que permite emissão de vistos especiais a pessoas afetadas pela guerra na Síria e fechou acordo com a ONU para capacitar agentes dos consulados no Líbano, Turquia e Jordânia no processo de emissão desses vistos especiais.
Encontro
Vasconcelos participa nesta quarta-feira (2) de encontro da organização Humam Rights Watch (HRW), em São Paulo. Será uma rodada de discussões com organizações da sociedade civil que trabalham com o tema do refúgio. Na terça-feira (1º), ele participou do lançamento da mostra de fotografia “Filhos da Guerra”, promovida pela HRW para divulgar registros recentes sobre os conflitos na Síria.
Ainda nesta quarta-feira, o secretário Nacional de Justiça se reúne com representantes de organizações como Conectas, Adus, ITTC, Missão Paz e Cáritas para discutir direitos humanos no contexto da guerra da Síria e a crise dos refugiados. Um dos principais assuntos deve ser o combate ao preconceito, à discriminação e xenofobia contra pessoas que buscam sobreviver aos horrores de guerra e perseguições.
Fonte: Ministério da Justiça | 02/12/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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