Cartórios paulistas recebem Prêmio de Qualidade Total ANOREG/BR 2015

No domingo (15.11), 111 cartórios extrajudiciais foram contemplados com o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2015 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). A premiação aconteceu durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado entre os dias 15 a 19 de novembro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

A diretora do prêmio, Laura Vissotto, parabenizou todos os cartórios participantes e lembrou a importância do PQTA para qualificar e reconhecer cartórios com boas ações em seus ofícios.

De acordo com a coordenadora da APCER Brasil, Alessandra Costa, entre os requisitos para a premiação estão: estratégia, gestão operacional, gestão de segurança, gestão de inovação, entre outros.

O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema, administrado por Patricia Andre de Camargo Ferraz foi premiado com a Categoria Diamante. A Oficiala conta que a primeira vez que se inscreveu para o prêmio foi em 2014, quando foi agraciada com o selo Ouro.

“Eu e a equipe do cartório ficamos animados e resolvemos buscar o selo Diamante”, conta. “Para isso precisaríamos ter certificação ISSO ou NBR e decidimos por ter as duas. Adaptando o modelo de gestão, contratamos uma consultoria que, quando viu como trabalhamos em Diadema, sugeriu que buscássemos ainda uma terceira certificação, a 5S, da Toyota. Compramos essa briga e conseguimos a ISSO 9001, a NBR, a 5S e também o PQTA Diamante, estou muito feliz.”, completa Patrícia.

A Oficiala destaca que “a implementação desse prêmio da ANOREG/BR é um estímulo positivo para ajudar os cartórios do Brasil a se capacitarem para atender de modo cada vez melhor nossa missão constitucional”.

O 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Bauru, do Oficial Demades Mario Castro, também foi premiado. O titular conta que já se inscreveu nas três últimas edições do Prêmio, sendo esta a quarta vez que conquista a categoria Ouro.

Demades diz enxergar a importância da certificação PQTA por duas óticas. “Para o titular da delegação, uma gestão de excelência representa mais economia e segurança nos procedimentos, pois o maior controle das operações evita desperdício, retrabalho e eventuais ações de funcionários que estejam em desacordo com os procedimentos”, disse. “Também para o usuário, significa maior segurança e também maior eficiência, porque evita erros nos atos notariais ou registrais, que poderiam gerar prejuízos a ele”, completou.

Para o Registro Civil das Pessoas Naturais de São Mateus – Distrito da Capital, administrado por Daniela Silva Mróz, este é o quarto ano que a serventia recebe o selo Diamante. “Fico muito feliz com a manutenção do Prêmio, pois continuamos atendendo a população com eficiência”, contou a Oficiala.

Daniela ainda explicou que há sete anos possui uma consultoria externa que auxilia na implementação deste padrão qualificado. “Os registradores civis, principalmente, devem saber que buscar a excelência no serviço é mais que uma tendência, é uma necessidade frente às ameaças que nossa atividade sofre. Se não melhorarmos e padronizarmos o nosso atendimento, corremos o risco de nossas atividades serem transferidas para outros órgãos”, ressaltou a Oficiala.

Um ponto destacado pelos três premiados é a necessidade de que mais serventias de São Paulo participem do PQTA. Patrícia Ferraz disse que “seria maravilhoso se todos os cartórios do Estado se inscrevessem ano que vem, mesmo os que acreditam que não têm condição de receber selo Prata ou Ouro, pois ainda estão fase incipiente de implementação de gestão,  para que possam se desenvolver com o tempo; é um estímulo muito eficiente”. “Nossa meta tem que ser o selo Diamante, mas faz parte percorrer toda o caminho até lá, e o que os colegas tiverem de dúvida, estou à disposição; temos que nos ajudar para que possamos caminhar com eficiência bárbara e qualidade de atendimento, inclusive porque isso melhora nossa autoestima institucional”, finalizou a registradora de imóveis de Diadema.

Demades Castro ainda ressaltou que é preciso “um chamamento para que a participação paulista seja incrementada. Alguns titulares já estão num padrão de excelência incontestável, mas participar do PQTA é valido para cartórios de todos os tamanhos, em todos os níveis de controle gerencial.”.

A registradora civil de São Mateus também destaca a importância de uma maior participação de São Paulo. “Melhoramos demais nos últimos anos, mas o fato de termos tantos outros Estados comparecendo em peso é um sinal de que os colegas paulistas ainda não perceberam o risco que existe, precisamos incentivar a participação de todos”.

Em sua 11ª edição, o PQTA premiou 35% mais cartórios do que na edição passada, passando de 82 em 2014 para 111 em 2015. Destes, 10 foram do Estado de São Paulo. As categorias de qualificação foram: diamante, ouro, prata e bronze.

O PQTA tem como objetivo o reconhecimento de ofícios que atendam requisitos de excelência e de qualidade na gestão organizacional e também na prestação de serviços aos usuários. Cada cartório foi premiado de acordo com o resultado da auditoria coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação – APCER Brasil.

Confira abaixo os premiados do Estado de São Paulo:

1o OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS, TíTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURíDICAS DE JUNDIAí LEONARDO BRANDELLI JUNDIAí PRATA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIçõES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SAO VICENTE ANA PAULA GOYOS BROWNE SãO VICENTE PRATA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIãO DE NOTAS DO 30o SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA RODRIGO VALVERDE DINAMARCO SãO PAULO PRATA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS, TíTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURíDICA DE RIBEIRãO PIRES LUC DA COSTA RIBEIRO RIBEIRãO PIRES PRATA
TABELIãO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TíTULOS GLADYS ANDREA FRANCISCO CALTRAM CORDEIRóPOLIS OURO
TERCEIRO TABELIãO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TíTULOS DE BAURU SP DEMADES MARIO CASTRO BAURU OURO
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE SãO MATEUS DANIELA SILVA MRóZ SãO PAULO DIAMANTE
REGISTRO DE IMóVEIS, TITS E DOCS E CIVIL DE PJ DE DIADEMA PATRICIA ANDRE DE CAMARGO FERRAZ DIADEMA DIAMANTE
TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS COMARCA ITAQUAQUECETUBA ARTHUR DEL GUERCIO NETO ITAQUAQUECETUBA DIAMANTE
1o TABELIãO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TíTULOS DE AVARé/ SP PAULIANA PINHEIRO DA CRUZ DA PONTA AVARÉ

Fonte: Anoreg/SP | 26/11/2015.

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Uma família igual às outras – só que maior

“Ela sempre ouviu, viu e percebeu com o tempo que tem duas mães e um pai, e ainda seis avós e um tanto de tios e tias. Ela percebe essa relação com naturalidade porque sempre tratamos o fato como algo natural e valorizando sempre a afetividade nas relações de família. Sempre explicamos que existem várias formas de famílias e ela compreende muito bem. Ela percebe que a dela só é uma família maior, mas ao mesmo tempo também percebe que a nossa família tem a mesma dinâmica de outras que ela conhece. A nossa filha é reconhecida socialmente como filha dos três desde a gestação, seja na família, na escola, nos consultórios médicos, em viagens, no trabalho, em todo lugar, e chama carinhosamente as duas de ‘mãe’. Tem coisa mais maravilhosa do que ter amor sobrando?”

É assim que a garotinha de seis anos, que tem um pai e duas mães na certidão de nascimento, percebe a sua família. Quem afirma é a mãe afetiva,“D”, que junto com sua companheira, “L”,e o amigo, “A”,são os pais da menina; os dois últimos são os pais biológicos da criança, que foi concebida por meio de inseminação artificial.

Seis anos após o nascimento da criança, a família obteve o reconhecimento jurídico da relação multiparental que ocorreu desde o planejamento da gestação e que teve a participação dos três, de comum acordo, em busca da realização de um sonho: ser mães e ser pai.

“Esse planejamento sempre foi pautado por respeito mútuo, fidelidade e companheirismo, e em outubro de 2009 nasceu a nossa filha. Na verdade, no cotidiano, na vida real dela e nossa, os três são pais”, diz “D”.

A Justiça goiana reconheceu a relação multiparental e determinou que o nome da mãe afetiva fosse incluído no registro civil. Segundo “D”, uma decisão inovadora, coerente e justa. “Dá-se ao vínculo afetivo sua devida importância. Esse reconhecimento não é uma vitória só nossa, mas de muitas famílias, como a nossa, que cumprem muito bem suas funções sociais”, diz.

A partir de agora “D” se sente mais segura para fazer atividades com sua filha.  “Quando a afeição passa a ter um valor jurídico e os direitos à maternidade passam a ser reconhecidos pela Lei, todas as atividades com minha filha, agora, passarei a fazê-las com mais segurança. Os três, a partir de agora, têm igualmente a liberdade e o direito ao estado de filiação, não deixando dúvidas de que também sou mãe dela”, diz.

A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia Sirlei Martins da Costa, membro do IBDFAM, em sua decisão, endossou a família plural como consequência de uma nova perspectiva da sociedade em uma busca incessante da felicidade individual, baseada no afeto e no usufruto de uma vida digna, saudável e plena.

Para ela, em razão dos múltiplos arranjos familiares, não há como negar a proteção estatal a qualquer família, independentemente da orientação sexual dos seus partícipes.

Para a advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissao de Direito Homoafetivo do IBDFAM/GO, a decisão é importante ao reconhecer e dar juridicidade a essas famílias e mostrar que as famílias homoafetivas, os arranjos múltiplos, independentemente da forma que acontecem, trazem consigo os mesmos direitos e têm a mesma base, o afeto e a busca da felicidade.

“Costumo dizer que mais do que um direito dos pais, é um direito da criança ter sua dignidade garantida, preservada e inviolada, com a segurança de todas as suas mães e seu pai em seu registro. A organização e planejamento familiar desse vínculo multiparentel é de fazer inveja a muitas famílias tradicionais, dissolvidas pela separação e pelo divórcio, que nem ao menos conseguem compartilhar consensualmente a guarda de seus filhos”, diz.

*Os nomes das partes foram suprimidos em razão do sigilo dos processos judiciais de família.

Fonte: IBDFAM – Com informações TJGO | 25/11/2015.

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PALESTRA “O QUE O ADVOGADO PODE FAZER NO CARTÓRIO DE NOTAS PARA AUXILIAR NOS PROCESSOS JUDICIAIS?” ACONTECE DIA 09 DE DEZEMBRO EM SÃO PAULO

No dia 09 de dezembro acontece no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Praça da Sé, em São Paulo, a palestra “O que o advogado pode fazer no cartório de notas para auxiliar nos processos judiciais?”. O evento aborda temas como as atividades prestadas pelos tabelionatos de notas que auxiliam os advogados nos processos judiciais, realizando lavraturas como cartas de sentença (formais de partilha de processos físicos e digitais e seus aditamentos), inventários com testamentos revogados e caducos, outorga de escritura definitiva com nomeação de inventariante para o espólio, dentre outros temas decorrentes da Lei nº 11.441/07.

Para maiores informações clique aqui.

Fonte: CNB/SP | 25/11/2015.

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