Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário




Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta que regula a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. O tema é polêmico e já provocou discussões acaloradas quando, há pouco mais de um mês, foi aprovado requerimento de urgência para um dos projetos sobre o assunto.

Trata-se do PL 4059/12, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, que está apensado ao PL 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA).

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer sobre a questão (interpretação sobre a Lei 5.709/71), em 2010, a compra de imóveis por estrangeiros ficou praticamente inviabilizada.

Pela interpretação da AGU, as empresas estrangeiras não podem, entre outras restrições, adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida.

Propostas em análise
Irajá Abreu informou que um grupo de trabalho envolvendo a AGU, o Ministério da Agricultura, a Comissão de Agricultura da Câmara e a Frente Parlamentar da Agropecuária, além de entidades rurais, trabalha num texto de consenso para ser votado pelos deputados.

“Nós estamos apresentando um texto substitutivo ao PL 4059/12. Estamos estabelecendo regras claras, com segurança jurídica, para que investidores tenham interesse de investir naturalmente no Brasil”, disse Abreu.

Uma das propostas, segundo ele, é permitir que o estrangeiro adquira uma área de até 100 mil hectares, além de arrendar ou fazer parceria em outros 100 mil hectares. “Nesses dois casos, será vedada a compra de terras por estrangeiros de fundo soberano apenas, por compreender que o País precisa, sim, se preocupar com sua soberania. Essas são as duas propostas mais importantes, para que a gente possa flexibilizar para esses empresários”, disse o deputado.

De acordo com Irajá Abreu, o limite de 100 mil hectares de terras próprias e de mais 100 mil hectares de arrendamento visa a atender empreendimentos como de fábricas de papel e celulose, que necessitam de, pelo menos, 200 mil hectares de eucalipto para trabalhar.

Divergências
A compra de terras por estrangeiros não tem consenso na Câmara. Diferentes deputados já se manifestaram em Plenário contra o tema, a exemplo de Heitor Schuch (PSB-RS).

“Dizer que vai haver aumento do investimento estrangeiro direto em atividades produtivas da nossa economia, necessárias ao desenvolvimento do País e à produção de saldos comerciais positivos, parece-me uma temeridade. Senão, imaginemos o que acontecerá se nós vendermos nossas terras a estrangeiros: eles virão aqui com um crédito mais barato do que o dos nossos produtores nacionais, vão produzir aqui a um custo bem menor do que o dos nossos produtores e vão vender os seus produtos por um valor menor do que o cobrado pelo produtor brasileiro. E nós vamos achar que isso é bom negócio?”, questionou Schuch.

Como tem urgência aprovada, a proposta está pronta para votação em Plenário, mesmo sem parecer das comissões da Casa.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2289/2007 e PL-4059/2012.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 26/10/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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