Na tarde desta segunda-feira (19.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo cessar o fornecimento indevido de medicamentos de alto custo a pessoas já falecidas.
Segundo o Núcleo de Ação Estratégica (NAE), órgão de execução da ALESP, a economia com a redução de medicamentos de alto custo destinados a pessoas que já faleceram e a família não informou o Governo pode chegar a até 20%.
Segundo o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da ALESP, “os registradores civis vão informar à ALESP e ao NAE os óbitos de pessoas que ingressaram com ação para receber medicamentos caros e assim esses benefícios serão cessados, o que vai gerar grande economia de recursos públicos”.
Já o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, explicou que os registradores não farão nenhum esforço a mais para colaborar com esta ação. “Todo o trabalho será feito pela Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), de forma totalmente transparente”, disse.
Vendramin destacou que “esse protocolo de intenções faz parte de um grande projeto de longo prazo, que visa a melhoria na prestação de serviços”. “Com a CRC, os registradores civis querem utilizar a tecnologia em benefício do cidadão”, finalizou.
Os deputados federais Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Julio Lopes (PP-RJ) também estavam presentes na assinatura do protocolo e demonstraram interesse em levar esta ação a seus Estados. O deputado federal por São Paulo, Antônio Goulart (PSD-SP), também participou do evento na ALESP.
Fonte: Arpen/SP | 20/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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