Nesta segunda-feira, 19, começou o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, em Aracaju/SE. O evento será no Radisson Hotel Sergipe e as inscrições só estão sendo feitas na portaria do local.
E hoje, para dialogar sobre o tema “Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis”, o Encontro recebe palestras do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos; do diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, Marcelo Augusto Santana de Melo; do diretor de Assuntos Internacionais da ARISP, Sérgio Jacomino e do diretor de Assuntos Institucionais da ARISP, Daniel Lago.
A Central Única de Serviços na Internet é o ponto-chave para conceder maior celeridade e eficiência à prestação de serviços dos Registros de Imóveis. A migração de documentos para a plataforma digital facilita a requisição de certidões e de informações registrais, o que possibilita a visualização de matrículas em tempo real. A ferramenta disponibiliza o monitoramento registral da matrícula, mantendo o proprietário permanentemente atualizado e informado de todas as alterações ocorridas na matrícula de seu imóvel. Os usuários ainda têm a comodidade de acompanhar eletronicamente o andamento dos títulos pela internet. A plataforma também reduz de 30 para cinco dias úteis o prazo para registro, além da disponibilização de certidões de modo muito mais racional e eficaz.
O formato XML permite ao registro de imóveis a importação de dados que antes dependiam de digitação manual, como a qualificação das partes, os dados de identificação pessoal e a própria descrição dos imóveis, o que certamente reduz o número de notas devolutivas face à padronização de procedimentos. Essa comodidade representa maior celeridade no registro de documentos em geral, permitindo, inclusive, o trânsito de recursos no mercado de forma ágil e menos burocrática.
“ A Central Serviços Eletrônicos Compartilhados de Imóveis não é um modelo de negócio com o fim em si mesmo para geração de lucros, mas, sim, um meio para a universalização da prestação de Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) com ênfase na inclusão digital das serventias de pequeno porte”, afirma opresidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.
Já no painel “O novo Registro de Imóveis brasileiro – Lei nº 13.097/2015”, Marcelo Augusto Santana de Melo fará uma análise crítica do sistema registral brasileiro em relação aos efeitos gerados pela compra e venda, não somente do ponto de vista dos contratantes, mas também da perspectiva perante terceiros, estudando o valor jurídico do registro. De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, “o ponto de partida do trabalho será o estudo das teorias que podem ser consideradas o fundamento do Registro de Imóveis. A aparência e a confiança, a boa-fé (objetiva e subjetiva), o princípio da inoponibilidade e o efeito ou princípio da concentração”.
Fonte: iRegistradores | 19/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.