Anoreg/SP convoca Notários e Registradores para Audiência Pública na ALESP

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) convoca os notários e registradores de todo Estado, em especial aos da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo (em razão da proximidade) para que lotem o auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta segunda-feira (19.10), a partir das 13h, para o Seminário sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) que impacta sobremaneira as atividades extrajudiciais no cenário nacional.

Embora seja um tema exclusivo do Registro Civil, a proposta de lei do Poder Executivo que transfere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a emissão do registro civil nacional, abre uma importante lacuna no artigo 236 da Constituição Federal podendo a vir impactar as demais atribuições extrajudiciais à longo prazo.

Nesta importante audiência pública estarão presentes deputados federais responsáveis pela tramitação do projeto no Congresso Nacional, assim como deputados estaduais, representantes da Corregedoria Geral da Justiça, e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das Varas de Registros Públicos, Ministério Público, Receita Federal, Instituto de Identificação e Defensoria Pública, sendo de vital importância que a categoria de notários e registradores esteja representada de forma maciça no referido evento, que é gratuito e não necessita de prévia inscrição.

Evento: Seminário sobre o Registro Civil Nacional
Data: 19/10/2015 (segunda-feira)
Horário: 13h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP

Fonte: Anoreg/SP | 16/10/2015.

Mais 27 cartórios foram escolhidos por candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (Edital 01/2011). Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, realizada na terça-feira (13), 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis, pelo critério de “ingresso”.

O presidente da comissão do concurso, desembargador Cleones Cunha, conduziu a audiência, por delegação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire. “A escolha das serventias terá caráter definitivo e o não comparecimento do candidato ou mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção. Além disso, a nova escolha será irretratável”, informou.

No início da audiência, o presidente ressaltou que a comissão estaria se desfazendo, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou em duas o número de audiências públicas a serem conduzidas pelos membros deste certame, obedecendo à Resolução nº. 81/2009.

Recém eleito presidente do TJMA, Cleones Cunha disse ser compromisso da sua gestão realizar, ainda no primeiro semestre de 2016, novo concurso para notários. “As serventias não devem ficar vagas por muito tempo. Quando fui corregedor de Justiça, verifiquei a melhoria dos serviços cartoriais em todas as comarcas, a partir do exercício dos notários”, concluiu.

ESCOLHA – Os candidatos puderam optar entre 32 serventias, que permaneceram vagas após a primeira audiência pública, realizada em abril de 2015, quando 137 serventias foram preenchidas. Os aprovados que não tomaram posse nem entraram em exercício à época, tiveram suas outorgas tornadas sem efeito pelo TJMA, conforme prevê o edital do concurso.

O preenchimento das vagas ocorreu por ordem de classificação no certame. Foram escolhidas 27 serventias, restando ainda outras cinco, que ficarão em aberto. Os candidatos que optaram pelas serventias disponíveis terão 30 dias, a partir da nomeação, para tomarem posse, e 30 dias para o efetivo exercício.

Carolina Graziela Souza foi a primeira candidata a ser chamada. Ela renunciou ao cartório do 2º Ofício de Itapecuru Mirim, optando pelo 4º Ofício de Bacabal, seguindo as normas do edital.

Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o certame teve a participação de mais de dois mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.

Clique aqui e veja a íntegra da Ata da Audiência, com a lista das serventias escolhidas.

Fonte: TJ/MA | 16/10/2015.

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Com o objetivo de atender à determinação do Comitê Gestor do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), instituído pelo Decreto Federal nº 8.270/2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) republica de forma atualizada o novo layout da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), com seu respectivo Manual de Usuário, que prevê a possibilidade de envio automático das informações ao sistema desenvolvido pelo Governo Federal.

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Fonte: Arpen/SP | 16/10/2015.

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