Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 61.560, de 15.10.2015 – D.O.E.: 16.10.2015.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual,
Decreta:
Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2015
GERALDO ALCKMIN
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCELO MATTOS ARAUJO
Secretário da Cultura
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Secretário da Educação
BENEDITO BRAGA
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
RENATO VILLELA
Secretário da Fazenda
RODRIGO GARCIA
Secretário da Habitação
ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR
Secretário de Logística e Transportes
ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS
Secretária do Meio Ambiente
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Secretário de Desenvolvimento Social
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão
DAVID EVERSON UIP
Secretário da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES
Secretário da Segurança Pública
LOURIVAL GOMES
Secretário da Administração Penitenciária
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ LUIZ RIBEIRO
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
JEAN MADEIRA DA SILVA
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES
Secretário de Energia
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Secretário de Turismo
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 15 de outubro de 2015.
* Este texto não substitui o publicado no D.O.E: de 16.10.2015.
Fonte: INR Publicações | 16/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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