Anoreg/SP convoca Notários e Registradores para Audiência Pública na ALESP

Anoreg/SP convoca Notários e Registradores para Audiência Pública na ALESP

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) convoca os notários e registradores de todo Estado, em especial aos da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo (em razão da proximidade) para que lotem o auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta segunda-feira (19.10), a partir das 13h, para o Seminário sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) que impacta sobremaneira as atividades extrajudiciais no cenário nacional.

Embora seja um tema exclusivo do Registro Civil, a proposta de lei do Poder Executivo que transfere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a emissão do registro civil nacional, abre uma importante lacuna no artigo 236 da Constituição Federal podendo a vir impactar as demais atribuições extrajudiciais à longo prazo.

Nesta importante audiência pública estarão presentes deputados federais responsáveis pela tramitação do projeto no Congresso Nacional, assim como deputados estaduais, representantes da Corregedoria Geral da Justiça, e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das Varas de Registros Públicos, Ministério Público, Receita Federal, Instituto de Identificação e Defensoria Pública, sendo de vital importância que a categoria de notários e registradores esteja representada de forma maciça no referido evento, que é gratuito e não necessita de prévia inscrição.

Evento: Seminário sobre o Registro Civil Nacional
Data: 19/10/2015 (segunda-feira)
Horário: 13h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP

Fonte: Anoreg/SP | 16/10/2015.