IEPTB-SP anuncia a realização de um curso com o objetivo de atualizar os tabeliães, escreventes e auxiliares.

O IEPTB-SP CONVIDA os Tabeliães e seus respectivos prepostos para participar do curso O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida na Atualidade. O Novo CPC e o Protesto, ministrado pelo Desembargador Vicente de Abreu Amadei, que acontecerá AO VIVO nos dias 22/10, 23/10, 29/10, 30/10, 05/11, 06/11, 12/11, 13/11 e 16/11 a partir das 18h00 e terá duração de aproximada de 01h30.

Vide a programação no http://www.protestosp.com.br/eventos/cursos.

A inscrição é gratuita.

Os interessados poderão participar de duas formas:

1) Presencial no auditório da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados) localizado na Rua Tabatinguera, 140 – Sobreloja – Centro – São Paulo; ou

2) Não presencial, ou seja, “WEBMEETING” (encontro via internet), permitindo a utilização de “chat” para esclarecimento de dúvidas.

Na opção de participação NÃO PRESENCIAL, aconselhamos que, antecipadamente, verifique com seu técnico de informática se o dispositivo que será utilizado para assistir ao curso (desktop, notebook, tablet, celular) permite a visualização de vídeos no YOUTUBE.

Caso não seja possível assistir AO VIVO, disponibilizaremos no dia seguinte os vídeos no linkhttp://www.protestosp.com.br/eventos/cursos na opção “assista ao curso”.

Para ter acesso ao conteúdo programático e realizar sua inscrição, acesse o sitehttp://www.protestosp.com.br/eventos/cursos.

Maiores informações, entrar em contato com Marcelo Mesquita Amaral – tel. 3111-6565 – e-mail:m.amaral@ieptbsp.com.br.

Atenciosamente,

José Carlos Alves 1º Tabelião de Protesto de São Paulo.

Fonte: Anoreg/SP – IEPTB-SP | 05/10/2015.

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CNB-CF divulga resultado do Prêmio Nacional de Monografia Notarial Zeno Veloso

Anúncio foi feito oficialmente durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, no último dia 2 de outubro na cidade do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ) – Com o intuito de incentivar o desenvolvimento de obras acadêmicas no segmento notarial, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) promoveu o Prêmio Nacional de Monografia em Direito Notarial “Zeno Veloso”. Foram cerca de 130 inscritos, entre estudantes do curso de Direito, notários e prepostos, dos quais foram escolhidos 6 ganhadores, anunciados durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, no dia 2 de outubro na cidade do Rio de Janeiro.

A primeira colocação na categoria ‘Notários e Prepostos’ ficou com o Tabelião do município de Hortolândia (SP), Luiz Guilherme De Andrade Vieira Loureiro; o segundo lugar com a Tabeliã da cidade de Arealva (SP), Débora Fayad Misquiati; e o terceiro lugar da categoria com o Tabelião de Notas do município de Platina (SP), Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro. Os tabeliães vencedores optaram escrever sobre o Tema I “A confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e pelo Estado: suas razões sociais, jurídicas e econômicas”.

Na categoria ‘Estudantes de direito’, os vencedores foram Débora Ribeiro Sá Freire (RJ), 1ª colocada,Elem Cristina do Nascimento (SC), 2ª colocada, e Evandro de Azevedo Lima (RS), 3º colocado, com todos os estudantes vencedores optando pelo mesmo tema.

O tabelião de Hortolândia, Luiz Guilherme Loureiro, acredita que havia uma necessidade de informação sobre a importância da função notarial na sociedade. “Me identifiquei bastante com o tema e resolvi participar do concurso. Apesar de ter completado 450 anos, nossa atividade é relativamente pouco conhecida pelos nossos operadores de Direito”, afirmou o vencedor da categoria ‘Notários e Prepostos’. Loureiro também se disse muito feliz pelo feito e salientou a qualidade do notariado brasileiro. “Me sinto muito honrado e orgulhoso por essa conquista, pois tinha conhecimento de que seria uma concorrência acirrada devido ao auto nível intelectual dos novos notários brasileiros”, salientou.

A primeira colocada na categoria ‘Estudantes de Direito’, Débora Ribeiro Sá Freire, declarou que desde de criança tem contato com a área de direito notarial, já que sua mãe almejava atuar como notária, além de sempre ter desejado desenvolver um trabalho sobre o tema. “Quando entrei na faculdade, comecei a desenvolver um trabalho na área de pesquisa científica, no qual abordei a segurança jurídica dada aos negócios. Quando vi o cartaz na faculdade anunciando o concurso, me apaixonei, pois sempre quis abordar esse tema em um trabalho, explorando a responsabilidade do Tabelião, que tem como dever a garantia da segurança jurídica nas transações negociais”, destacou a estudante.

O colunista do CNB-CF, tabelião de Platina e terceiro colocado na categoria ‘Notários e Prepostos’ do concurso de monografia, Moacyr Petrocelli, destacou que a iniciativa foi excelente, além de homenagear o grande jurista Zeno Veloso, que tem uma vida dedicada à área notarial. “Desde que fiquei sabendo do concurso de monografias fiz questão de participar. Acho importante que os notários se dediquem à atividade acadêmica, e concursos como este sempre estimulam a pesquisa científica e o aprimoramento dos conhecimentos sobre a atividade notarial”, relatou. O notário também se disse surpreso por sua colocação no certame. “Sabemos que o notariado brasileiro é composto por grandes profissionais. Juristas que honram a atividade e muitos deles participaram do concurso. Ficar entre os primeiros colocados trouxe-me uma alegria muito grande e, principalmente, um estímulo para continuar aprimorando meus conhecimentos sobre a atividade notarial”, finalizou.

A estudante Elem Nascimento, segunda colocada em sua categoria, salientou a importância do notário para a sociedade, uma vez que considera o profissional um dos responsáveis por divulgar a evolução da sociedade no decorrer do tempo. “Hoje em dia, estes profissionais têm grande responsabilidade, levando em consideração que são dotados de fé pública e auxiliam, em muitas vezes, “desafogar” o Judiciário, tornando os negócios jurídicos mais céleres e econômicos para as partes”, enalteceu. “Gostei de participar do concurso, pois pude contribuir com a sociedade e demonstrar o quão importante é a profissão notarial, além de conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido nos cartórios de notas”, frisou.

Para a segunda colocada na categoria ‘Notários e Prepostos’, participar do Prêmio de Monografia Notarial foi uma oportunidade única de entrar em contato com o que há de mais moderno nos temas notarias, possibilitando demonstrar a importância da atividade notarial nos mais diversos ramos. “ A participação permite também o aprimoramento intelectual e profissional das funções notariais a fim de melhorar a prestação de serviço ao cidadão, pois a participação neste concurso reflete diretamente na qualidade do trabalho junto à população, que é o que realmente importa”, salientou Débora Misquiati.

A tabeliã declarou também estar muito feliz e honrada com sua colocação. “É uma realização pessoal, uma resposta positiva à minha dedicação aos estudos e à profissão e uma oportunidade ímpar de ter acesso à atividade notarial no berço da civilização que é a Europa, em especial em Paris no XVIII Congresso Internacional do Notariado”, finalizou.

Os participantes que não retiraram seus prêmios durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, serão informados sobre um novo dia para que a entrega seja feita nas Seccionais de seus respectivos estados.

Fonte: Notariado | 06/10/2015.

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DECISÃO BENEFICIA PAIS HOMOSSEXUAIS E FACILITA REGISTRO DE BEBÊS EM SANTOS/SP

Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana.

Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos, Frederico dos Santos Messias, considera que o registro de nascimento homoparental decorrente de reprodução assistida atende aos princípios da dignidade da pessoa humana.

Conforme a portaria, “o assento de nascimento homoparental, biológico ou por adoção, será inscrito no Livro A, observada a legislação vigente, no que for pertinente, com a adequação para que conste os nomes dos pais ou das mães, bem como os respectivos avós, sem referência se paternos ou maternos, independente do nome da genitora constante da Declaração de Nascido Vivo – DNV”.

Para a 1ª secretária da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosângela Novaes, a medida é uma conquista. “Vai beneficiar inúmeras famílias”.

Segundo ela, já existe determinação similar nos estados da Bahia e do Mato Grosso, mas em São Paulo é a primeira vez.

“Vamos encaminhar um ofício para todas as mais de 160 comissões do Brasil para que entrem com pedidos também em suas comarcas”, afirma a advogada.

Essa portaria foi editada logo após uma decisão inédita obtida por Rosângela. Em agosto, o mesmo juiz concedeu tutela antecipada para que seus clientes pudessem registrar seus filhos em cartório.

Bebês

Trata-se da história de Cláudio e Jason, já contada por A Tribuna na ocasião. Os filhos gêmeos do casal, Isabel Beatriz e Andrew Jason, foram gerados pela irmã de Cláudio, Adriana, que mora em Guarujá. Ela também vive uma relação homossexual com Célia, depois de um casamento heterossexual que não deu certo.

Cláudio mora em Los Angeles, Estados Unidos, há 27 anos. Foi lá que conheceu o americano Jason, com quem mantém um relacionamento há oito. Foi Jason que decidiu que queria aumentar a família. “Pensamos em adotar, mas é muito complicado. Depois, na reprodução assistida, mas a dúvida era quem poderia nos ajudar”, disse Cláudio.

Adriana, que já é mãe de Cláudio Vítor e Blenda, respectivamente com 22 e 20 anos, foi a opção escolhida. “Me senti muito feliz em poder realizar o sonho do meu irmão”, contou ela, que teve apoio da companheira e dos filhos.

Fonte: CNB – SP – Arpen/SP | 06/10/2015.

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