A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte homologou o resultado final do Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte. A homologação ocorreu por meio do Edital nº 003/2015, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 24 de abril. O documento traz as relações dos candidatos aprovados e as respectivas ordens de classificação. Veja o resultado final  Clicando aqui.

O concurso foi lançado em 2012, quando o atual presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça. O certame veio para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais.

Segundo o Edital, foram aprovados 239 candidatos para ingresso em vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com deficiência.

Convocação

Por meio do Edital, a Presidência do TJRN também realiza a convocação dos candidatos aprovados para participarem da audiência de escolha, prevista para o dia 11 de maio de 2015, com início às 10h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de uma hora, para identificação. Impossibilitado de comparecer, o candidato aprovado poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar o instrumento de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida, para o exercício do direito de escolha.

O não comparecimento do candidato classificado ou de mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção.

A publicação também enfatiza que a escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, e será vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação de local onde será instalado o serviço de Notas.

Fonte: TJ – RN | 27/04/2015.

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Todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador deverão realizar atos registrais de nascimento e óbito, sem prejuízo da escala de plantão, independentemente da localização do subdistrito.

A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (23).

A decisão leva em conta a Lei de Registros Públicos, que dispõe que o Registro de Nascimento se dá no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, e que o assento do Registro de Óbito se dá no lugar do falecimento.

Clique aqui e veja a determinação na íntegra.

Fonte: TJ – BA | 23/04/2015.

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O processo do concurso para os cartório do Estado já se arrasta há dois anos.

Já se arrasta por dois anos o processo do concurso para os cartórios judiciais no Piauí. Tal situação tem prejudicado tanto o trabalho no setor judiciário que este tem emprestado seus servidores para os cartórios particulares. Além disso, o atraso impede que os novos cartórios sejam construídos.

De acordo com o desembargador Sebastião Martins, este atraso tem prejudicado o andamento do setor. Servidores do poder judiciário estão nomeados para cuidarem de cartórios, fazendo com que atrapalhe o andamento de serviços no poder judiciário. “Hoje tem vários cartórios que preenchem – interinamente – as vagas com os servidores da Justiça para colocar nos cartórios de imóveis e registro civil”, afirma o desembargador.

O atraso no concurso se deve ao fato de que muitos dos candidatos da prova reivindicam modificação de questões, através de recursos e decisões judiciais.

Martins cita os cartórios de Barras, Bom Jesus, Campo Maior e Gilbués, que estão passando por problemas de falta de tabeliões. Segundo ele, nos casos de Barras e Bom Jesus houve afastamentos, no último caso por conta de denúncias de grilagem no município.

Dessa forma, os servidores que estão à disposição de cartórios são remunerados pela Justiça. Em contrapartida, os recursos arrecadados pelos cartórios vão para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (Fermojupi).

Para Sigifroi Moreno, representante da OAB-seccional Piauí, o concurso foi realizado logo após aprovação da Lei que regulamenta os cartórios e cria outros, o que para ele foi um grande avanço.

Porém, Sigifroi reclama da demora para chamar os concursados, o que impede que haja a reestruturação do sistema cartorial do Piauí, também aprovado na lei de 2013. “O prejuízo é imenso para a sociedade. O serviço é prestado de modo ineficiente, tanto com relação à estrutura e também em relação à qualidade do serviço. A estrutura cartorial do Piauí é da primeira metade do século passado”, critica.

Sigifroi ressalta o fato de que os cartórios estão todos concentrados no centro, no caso de Teresina, o que dificulta o acesso de pessoas que moram em zonas mais distantes da cidade. Segundo o desembargador Martins, está previsto a criação de três novos cartórios na Zona Leste da capital, que é a região que mais apresenta demanda no tocante a registro de imóveis.

Fonte: Portal O Dia | 25/04/2015.

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