Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.

Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano. Veja nosso posicionamento acerca do assunto e os ensinamentos de Vicente Celeste Amadei e de Vicente de Abreu Amadei, na obra “Como Lotear Uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus aspectos essenciais (Loteamento e Desmembramento)”, 4ª Edição Revista e Atualizada, Campinas (SP), Millennium Editora, 2014, p. 23-24:

Pergunta: O simples desmembramento de um imóvel urbano, sem a finalidade de empreendimento imobiliário, também deve observar o disposto no art. 18 da Lei nº 6.766/79?

Resposta: Vejamos o que nos ensinam Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei,

“4.5 Desmembramentos de pequeno porte

Desmembramento de pequeno porte é desmembramento despido da feição de empreendimento imobiliário, aferível pelas circunstâncias objetivas do parcelamento, quantitativas (especialmente a da quantidade de lotes resultantes do fracionamento e de suas áreas) e qualitativas (atento não só a cadeia de assentos, mas também de domínio e ao lapso temporal entre as inscrições, dentre outras circunstâncias peculiares que se possam agregar, aptas a inferir a ocorrência, ou não, de fraude à Lei), ao qual se admite a dispensa do registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79), bastando, então, a averbação de controle (art. 167, II, 4 da Lei nº 6.015/73) à vista da aprovação urbanística.”

Para maior aprofundamento na questão, sugerimos a leitura da obra mencionada.

Temos também a cuidar do mesmo assunto, Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, que, em seu Cap. XX , nos subitens 170.5 e 170.6, assim se manifesta:

170.5 – O registro especial será dispensado nas seguintes hipóteses:

(1) não implicar transferência de área para o domínio público;

(2) não tenha havido prévia e recente transferência de área ao Poder Público, destinada a arruamento, que tenha segregado o imóvel, permitido ou facilitado o acesso a ela, visando tangenciar as exigências da Lei nº 6.766/79;
(3) resulte até 10 lotes;

(4) resulte entre 11 e 20 lotes, mas seja servido por rede de água, esgoto, guias, sarjetas, energia e iluminação pública, o que deve ser comprovado mediante a apresentação de certidão da Prefeitura Municipal;

(5) Ressalva-se que não é o simples fato de existência de anterior desmembramento que impede novo parcelamento, havendo possibilidade de ser deferido esse novo desmembramento sucessivo, desde que se avalie o tempo decorrido entre eles se os requerentes e atuais proprietários não são os mesmos que promoveram o anterior parcelamento ou seja, se ingressaram na cadeia de domínio subsequente ao desmembramento originário sem qualquer participação no fracionamento anterior se não houve intenção de burla à lei, se houve esgotamento da área de origem, ou se o novo parcelamento originou lotes mínimos, que pela sua área, impossibilitam novo desdobro;

(6) Na hipótese do desmembramento não preencher os itens acima, ou em caso de dúvida, o deferimento dependerá de apreciação da Corregedoria Permanente.

170.6 – Em qualquer hipótese de desmembramento não subordinado o registro especial do art. 18, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sempre se exigirá a prévia aprovação da Prefeitura Municipal.

Com o até aqui exposto, parece-nos pela regular possibilidade de admissão aos assentos da Serventia de pedido que busque pequenos parcelamentos do solo urbano, desde que o Oficial não perceba uso de recursos que podem tentar o descumprimento da Lei 6.766/79, principalmente quando notar que tal pretensão indica verdadeiro empreendimento imobiliário, exigindo-se, aí, efetivo cumprimento do disposto no art. 18 e demais da sobredita Lei 6.766/79.

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Fonte: IRIB.

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Verde & Cinza – Por Amilton Alvares

* Amilton Alvares

Sob o cimento cinza e escuro do Minhocão, em São Paulo, a artista plástica Laura Lygia encontrou 1,5 mil plantas, de quarenta espécies diferentes de ervas daninhas. Arroubos de coragem da natureza? Milagre? Para a artista espanhola, que se dedicou a catalogar as plantas durante oito domingos, trabalhando arduamente das 6:30 às 20h:00 enquanto as demais pessoas utilizavam o Minhocão para lazer, nada mais do que a gratificante prova de que a vida brota onde menos se espera. Naquele cimentado cinza ela encontrou beldroega, carrapicho, ipê-de-jardim, grama forquilha, brilhantina e a “mentinha”, uma florzinha minúscula e roxa, muito bonita. A matéria sobre as plantinhas do Minhocão foi publicada no jornal O Estado de São Paulo, edição de 11/04/2015. Poderíamos chamar isso de o milagre da vida naquele cinza infernal.

O verde é vida. Ganha força quando é bem nutrido e encontra campo fértil. Veja a ilustração do Salmo número 1: ““Como é feliz aquele que tem satisfação na lei do Senhor e nela medita dia e noite. É como árvore plantada à beira do ribeiro, que dá o fruto no tempo certo e cujas folhas não murcham””. Atente agora para um verde mais forte do que qualquer outro, fruto da luz que se projeta muito além do cinza, manifestando vida sobre a face escura da morte. Leia comigo o Salmo 23: ““O Senhor é o meu pastor e nada me faltará. Ele me faz repousar em pastos verdejantes e me conduz a águas tranquilas. Mesmo quando eu andar pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, pois Tu estás comigo”.” O verde da selva de pedra, que brotou nas entranhas do Minhocão, de fato é um achado. Mas não podemos olhar para as plantinhas do Minhocão sem olhar para o Autor da vida.

Fazer a vida brotar onde menos se espera esse é o trabalho normal de Deus. Deus resgata mentirosos, adúlteros, roubadores e corruptos, assassinos do corpo e da alma, orgulhosos, presunçosos e insolentes, depravados, invejosos, caluniadores, gananciosos (pode completar a sua lista em Romanos 1:26-32). E Deus resgata gente na faixa cinza ou escura da vida, assim como faz uma plantinha brotar e sobreviver numa selva de pedra. Todo dia homens e mulheres com qualidades negativas, mas que manifestaram arrependimento, são acolhidos por Deus pela obra redentora de Jesus Cristo. Deus passa a chamar essas pessoas de filhos e, como bom pastor, assegura repouso em pastos verdejantes. E você, o que está esperando? Vai ficar preso no cinza ou vai arriscar-se a encontrar vida no Jardim preparado por Deus para aqueles que reconheceram a Jesus como salvador de homens pecadores? Vai admirar o milagre das plantinhas do Minhocão e não levar em conta que Deus pode fazer um milagre em sua vida? Acorde meu amigo e minha amiga! Vem prá Cristo você também!

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. VERDE & CINZA Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 069/2015, de 15/04/2015. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2015/04/15/verde-cinza-por-amilton-alvares/

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NÚMERO DE PÁGINAS: 504
I.S.B.N: 978-85-68742-00-6
IDIOMA: Português
ANO: 2015
EDIÇÃO: 1ª
PAÍS: Brasil
FICHA CATALOGRÁFICA:
Alvares, Luís Ramon
Manual do registro de imóveis : aspectos práticos da qualificação registral / Luís Ramon Alvares. — 1. ed. — São José dos Campos, SP : Editora Crono, 2015.
Bibliografia.
1. Registro de propriedade – Brasil 2. Registro de propriedade – Leis e legislação – Brasil I. Título.

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