TJ/SP: SUSPENSA LIMINAR QUE CONCEDIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A CONSTRUTORA NA CAPITAL


  
 

 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que concedeu efeito suspensivo a liminar que determinava a reintegração de posse a uma construtora, na zona sul de São Paulo.

De acordo com os autos, famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória, que teve pedido de liminar deferido.

Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Henrique Abrão afirmou que os ocupantes não estão praticando ato abusivo nem ofendendo a posse indireta da construtora, fato que impõe a manutenção do efeito suspensivo. “Não demonstrada a circunstância capaz de vaticinar o esbulho, deve-se prosseguir na causa, sem a liminar, para melhor instrução e discernimento sobre todos os ângulos que repousam na querela.”

Do julgamento, unânime, participaram também os desembargadores Mauricio Pessoa e Everaldo de Melo Colombi.

A notícia refere-se ao seguinte Agravo de Instrumento: nº 2203245-16.2014.8.26.0000.

Fonte: TJ/SP | 28/01/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.