CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental




Nesta terça-feira, 25, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se reuniram para analisar 23 proposições de projetos que tornam obrigatória a provação de licença ambiental de instalação antes de licitação de obra pública.

O projeto visa paralisar obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação. E ainda incentivar o poder público a produzir estudos adequados na emissão da licença, sem qual não se poderá iniciar a obra ou empreendimento.

Também foi destaque na pauta o projeto PLC 50/2013, ao qual se torna obrigatório a divulgação de planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo e proposta

Entre outros projetos debatidos, a (PLC 50/2013) foi discutida, na qual se torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo e proposta (PLS 506/2013) de criação do Programa Nacional do Bioquerosene, para incentivar a produção de energia à base de biomassas para a aviação.

Fonte: iRegistradores – Com informações do Senado | 26/11/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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