CNJ participa de Plenária anual da ENCCLA em Teresina, no Piauí




A conselheira Luiza Frischeisen representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a partir desta terça-feira (18/11), em Teresina/PI. Até a próxima sexta-feira (21/11), as entidades que integram a Estratégia apresentarão o resumo das ações realizadas ao longo de 2014 e definirão a linha de atuação do grupo para o próximo ano.

Entre as ações desenvolvidas com participação do CNJ neste ano, a Ação 12 tinha como objetivo prevenir fraudes previdenciárias praticadas com a falsificação de documentos de registro civil, como certidões de nascimento e óbito. As principais atividades incluem a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), por decreto da Presidência da República, e a criação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), pelo Provimento n. 38 da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ambas as iniciativas preveem melhor interligação das informações de cartórios e de órgãos das três esferas da Federação sobre registros civis das pessoas, como certidões de nascimento e óbito, por exemplo. Aumentando a segurança dos mecanismos de consulta a esses documentos, o Estado ajuda a prevenir fraudes à Previdência realizadas por meio da falsificação de certidões de nascimento e óbito, por exemplo. 

Uma das propostas que o CNJ apresentará à plenária da ENCCLA é o desenvolvimento de uma metodologia que permita obter, de maneira eficiente, dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia é criar um fluxo de informações confiáveis sobre processos judiciais sem depender do envio das informações pelos tribunais. 

Combate – Criada em 2003, a ENCCLA reúne atualmente 60 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário e dos Ministérios Públicos, além de representantes da sociedade civil, que atuam em conjunto no combate aos crimes de corrupção e lavagem de ativos. 

Serviço: 

12ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Data: a partir de 18/11/2014 (terça-feira)
Horário: 19 horas (início)
Local: Gran Hotel Arrey. Rua Jaime da Silveira, 433, São Cristóvão – Teresina/PI 

Programação: 

DIA 18/11/14 – TERÇA-FEIRA
19h00 – Fechamento das ações 2014 (Sala grande)

DIA 19/11/14 – QUARTA-FEIRA
09h00 – Fechamento das ações 2014 (Sala grande)
12h00 – Almoço
14h00 – Reuniões GTs para propostas (2 salas)
16h30 – Coffee-break
17h00 – Reuniões GTs para propostas (continuação) – (2 salas)
19h00 – Encerramento

DIA 20/11/14 – QUINTA-FEIRA
09h00 – Plenária de Sistematização (Sala grande)
12h00 – Almoço
14h00 – Plenária de Sistematização (Continuação) – (Sala grande)
16h30 – Coffee-break
17h00 – Palestra (Sala grande)
19h00 – Encerramento

DIA 21/11/14 – SEXTA-FEIRA
09h00 – Plenária de Encerramento (Sala grande)
12h00 – Encerramento

Fonte: CNJ | 18/11/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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