Reunião mensal debate novidades na atividade: CRC Nacional e Provimento nº 22

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou na última sexta-feira (17.10) em sua sede a Reunião Mensal de associados. Os principais temas debatidos foram a Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional) e o Provimento nº 22.

O presidente da Associação, Ademar Custódio, abriu a reunião falando sobre o 14º Encontro Estadual da Arpen-SP, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de novembro na cidade de Lins. Ademar ressaltou o convite a todos os associados e destacou tudo que o Blue Tree Park Lins Águas Termais Resort tem para oferecer.

Após isso, o vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Junior, começou a falar sobre a CRC Nacional, que teve seu lançamento oficial em 16 de agosto, em evento que contou com uma “homenagem ao atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, por meio da qual conseguimos expressar nossa gratidão já que ele sempre defendeu os cartórios”.

Vendramin citou que os Estados brasileiros já estão se integrando à CRC Nacional e orientou os colegas que “antes de mandarem comunicações pelos Correios, verifiquem no site da Arpen-SP se o cartório em questão já não está operando via Intranet”.

O vice-presidente também falou do Provimento nº 22 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que dispõe sobre a digitalização do acervo dos cartórios. Conforme já divulgado anteriormente, Vendramin pediu que os registradores esperem antes de começar a cumprir o provimento, para que a Associação consiga desenvolver uma solução para todos. “Vamos usar nossa força para conseguir benefícios, afinal somos 816 Registros Civis no Estado”, destacou.

Marcelo Salaroli, Oficial de Jacareí, e Mario de Carvalho Camargo Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), também marcaram presença na reunião da Arpen-SP e fizeram uma doação de 100 exemplares do livro que escreveram juntos, “Coleção Cartórios: Registro Civil das Pessoas Naturais – vol. I e II”. Salaroli explicou que “os livros deverão ser sorteados para os registradores do Estado interessados que se inscreverem pelo e-mail inscricao@arpensp.org.br”. Mario contou que “a intenção é ajudar a difundir a matéria e dar acesso a quem não consegue comprar”.

Karine Boselli, Registradora Civil de Ouro Fino Paulista e integrante do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-SP), explicou as mudanças ocorridas na planilha de ressarcimento dos atos gratuitos e se colocou à disposição caso os colegas tenham alguma dúvida sobre o assunto.

Por último o presidente Ademar falou sobre as visitas que realizou nas regionais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. “Visitamos 62 cartórios em apenas duas semanas e pretendo chegar à marca de 200 visitas”, concluiu Ademar.

Fonte: Arpen/SP | 21/10/2014.

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Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná

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Liminar do conselheiro Flavio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na segunda-feira (20/10), os efeitos do Edital n. 45/2014, que divulgou a lista de candidatos aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). 

A decisão foi tomada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004649-47.2014.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Flavio Sirangelo. Entre as irregularidades apontadas pelo autor do PCA, Marcelo Orso, está o fato de o Edital n. 45/2014 ter fixado, para a inscrição definitiva, o período de 21 de outubro a 4 de novembro, apesar da pendência do prazo para interposição de recurso pelos candidatos que tiveram a questão prática recorrigida, de 20 a 24 de outubro, conforme o Edital n. 44/2014, do mesmo concurso.

“Com efeito, há aparente incongruência entre os Editais n. 44 e n. 45/2014, ambos publicados em 17/10/2014, na medida em que foram convocados candidatos para etapa subsequente – inscrição definitiva –, embora pendentes atos da etapa anterior – interposição de recursos contra o resultado da segunda etapa para alguns candidatos. Assiste razão ao requerente quando defende a tese de que a convocação para a inscrição definitiva somente poderia ocorrer após o julgamento de todos os recursos”, escreveu o conselheiro Flavio Sirangelo na decisão liminar.

O relator acrescenta que “o cenário agora instalado atenta contra o princípio da isonomia e pode acarretar danos irreparáveis ou, pelo menos, de difícil reparação aos candidatos que tiveram a prova prática recorrigida, já que, devendo eles dedicarem-se à interposição de recurso, teriam menos tempo que os demais para providenciar os documentos necessários à inscrição definitiva”.

O conselheiro, em seu despacho, destaca que a inscrição definitiva ficará suspensa até o julgamento do mérito do PCA pelo plenário do CNJ, sem prejuízo do prazo aberto para interposição de recurso contra o resultado da recorreção da questão prática.

Fonte: CNJ | 21/10/2014.

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Publicado Comunicado ARISP n° 7/2014

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Comunicado nº 7/2014                                                                             

São Paulo, 20 de outubro de 2014                                  

Comunicamos aos colegas Registradores de Imóveis do Estado que em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, foi aprovada, por unanimidade, a alteração dos estatutos da ARISP, passando os “associados usuários” à categoria de “associados efetivos”, com participação na composição do Conselho Deliberativo da entidade, que tem, dentre outras atribuições, a de eleger a Diretoria Executiva.              

Entendemos que tal modificação é um importante passo para o fortalecimento institucional do Sistema de Registro de Imóveis e a consolidação de seu prestígio.

A DIRETORIA:                                          

FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS                                          

FRANCISCO VENTURA DE TOLEDO                                          

GEORGE TAKEDA                                          

FLAVIANO GALHARDO 

Fonte: iRegistradores – ARISP | 20/10/2014.

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