MG: Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a agosto de 2014

Em reunião realizada no dia 16 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 025/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 026/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 027/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil | 02/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Recompe-MG publica Aviso Circular sobre os documentos exigidos na compensação dos atos gratuitos

O Aviso Circular 01/2014 trata sobre os documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros.

O Recompe-MG publicou ontem (02/10) o Aviso Circular 01/2014 que trata sobre os  documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros.

Na ocasião, foram publicados também os Atos Normativos nº 01 e nº 02 de 2014. O ato Normativo nº 01/2014 dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos gratuitos ou isentos em decorrência de lei.

Já o Ato Normativo nº 02/2014 dá nova redação ao Ato Normativo nº 002, de 19 de abril de 2005, alterando o formulário “Certidão relativa aos atos gratuitos ou isentos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais”.

A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação chama a atenção de todos os registradores para a leitura atenta dos documentos e a observância de suas normas.

Uma versão impressa do Aviso Circular 01/2014 será encaminhada a todas as serventias do estado.

Clique aqui para ler a íntegra do Aviso Circular nº 01/2014.

Clique aqui para ler a íntegra do Ato Normativo nº 01/2014.

Clique aqui para ler a íntegra do Ato Normativo nº 02/2014.

Fonte: Recivil | 02/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


CNB/SP abre inscrições para o XIX Simpósio de Direito Notarial

No dia 24 de outubro de 2014, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, o XIX Simpósio de Direito Notarial. O evento reunirá notários e importantes nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito Notarial.

Na manhã do dia seguinte, 25 de outubro, será realizado o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, que discutirá a importância da gestão da qualidade na prestação dos serviços notariais.

Inscreva-se aqui!

Veja abaixo a programação completa:

24 de outubro de 2014

XIX Simpósio de Direito Notarial

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura

– Des. Hamilton Elliot Akel – Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

– Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB/SP e 7º Tabelião de Notas de Campinas

– Dr. Ubiratan Pereira Guimarães – Presidente do CNB/CF e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri

9h30 – Palestra: “Novas Perspectivas para o Incremento da Atividade Notarial”

– Des. José Renato Nalini – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

10h30 – Coffee Break

11h00 – Palestra “Fides Publica e o Notariato Latino”

– Dr. Riccardo Cardilli – professor catedrático da Universidade de Roma

– Des. Ricardo Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça

13h00 – Almoço

14h30 – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Comunicação de Venda de Veículos – Decreto 60.489/2014 e Portaria CAT 90/2014.

– Leandro Pampado – Diretor Executivo da Administração Tributária

– Gabriel Luis Osés – Supervisor de Fiscalização IPVA, ITCMD, Taxas

15h30 – Encerramento

25 de outubro de 2014

I Evento da Qualidade nos Tabelionatos de Notas

9h00 às 12h00 – Qualidade na Prestação dos Serviços Notariais

Dr. Gustavo Marzagão  – Juiz Coordenador da Equipe de Correições do Extrajudicial

Dr. Marcelo Benacchio – Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital

Luiz Carlos di Serio – Professor Titular da Fundação Getulio Vargas (FVG)

Fábio Rosa – Auditor da Apcer Brasil, empresa responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dra. Laura Ribeiro Vissotto – Vice Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e Coordenadora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dr. Demades Castro – Presidente da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Dr. Paulo Roberto Ferreira Gaiger – Membro da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Ficha Técnica

Data: 24 e 25 de outubro de 2014

Local: Novotel SP Jaraguá Conventions

Endereço: Rua Major Quedinho, 28 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01050-030

Telefone: (11) 3120-8000

Investimento:

– Associados CNB/SP e estudantes: R$ 150,00

– Não-associados: R$ 250,00

Clique aqui para inscrever-se

Para mais informações

inscricoes@cnbsp.org.br ou (11) 3122-6270

Fonte: CNB/CF | 02/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.