Inscrições para concurso do Pará iniciam na segunda-feira (2)

Assim como em Mato Grosso do Sul, as inscrições para o concurso de cartório do Pará também iniciam na próxima segunda-feira (2) e encerram em 11 de julho, pelo endereço eletrônico www.cartorio.tjpa.ieses.org. A taxa é de R$ 200,00.

Ao todo são 284 vagas, sendo 190 por provimento e 84 por remoção. Serão reservadas 5% vagas a pessoas com deficiência.

A primeira fase será composta por uma prova objetiva com 100 questões, que será aplicada no dia 24 de agosto. A prova escrita e prática terá duas questões práticas e quatro questões teóricas e, será aplicada em 9 de novembro.

Mais informações no edital. Clique aqui e leia o edital.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) | 29/05/2014.

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TST reconhece válida cópia não autenticada de procuração

Turma afasta irregularidade de representação por entender que o advogado pode declarar a autenticidade de cópia de documento sob sua responsabilidade.

A 1ª turma do TST considerou válida cópia não autenticada de mandato firmado pelo advogado constituído para conceder poderes a outra advogada, que interpôs recurso ordinário. A turma afastou a irregularidade de representação por entender que o próprio advogado pode declarar a autenticidade de cópia de documento sob sua responsabilidade pessoal, como prevê o art. 830 da CLT, com a redação dada pela lei 11.925/09.

A decisão foi tomada em recurso de revista interposto pela Oros – Organização Razão Social, de Campo Grande/MS, contra decisão que a condenou ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um empregado contratado por ela para prestar serviços à Sanecap – Companhia de Saneamento da Capital.

Ao examinar recurso ordinário da empresa contra a condenação, o TRT da 23ª região considerou que, embora a advogada nomeada na procuração tivesse declarado sua autenticidade, a representação encontrava-se irregular, pois apenas os documentos oferecidos para prova poderiam ser declarados autênticos pelo advogado.

No recurso ao TST, a Oros disse que o não conhecimento de seu recurso ordinário por irregularidade de representação era uma interpretação equivocada do art.830 da CLT, pois este não exclui do rol dos documentos passíveis de autenticação pelo advogado a procuração e os demais documentos de representação.

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, acolheu a argumentação da empresa. Ele ressaltou que, segundo o próprio TRT, a procuração foi juntada ao processo com a efetiva declaração de autenticidade do documento apresentado, antes mesmo da interposição do recurso.

Assim, considerando que a empresa declarou oportunamente a autenticidade dos documentos apresentados, afastou a irregularidade de representação e deu provimento ao recurso por violação do arti. 830 da CLT. O processo retornará ao TRT, para exame do recurso ordinário.

A notícia refere-se ao seguinte processo: RR-1132-24.2011.5.23.0008.

Clique aqui e confira o acórdão na íntegra.

Fonte: Migalhas | 28/05/2014.

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A FERA QUE HABITA EM MIM – Por Amilton Alvares

* Amilton Alvares

Ao comentar o atentado de Boston, que matou algumas pessoas no final da maratona de 2013, o escritor e psicanalista Garcia-Roza afirmou que uma mente sadia é capaz de crueldades, sim. Segundo o escritor “Sem a linha que isola o bem do Mal, a fera e o assassino vêm habitar nossa interioridade”.

O que me surpreende nesses intelectuais é como andam no entorno da Bíblia, sem adentar a Escritura Sagrada. Não conseguem extrair respostas dos ensinamentos dos Profetas e da Lei. Não conseguem olhar para o legado de Jesus e de seus discípulos. Afinal, que novidade há em afirmar-se que a fera e o assassino habitam o nosso interior? Vejamos a suma do pensamento de Garcia-Roza, autor de muitos livros: “A mente de um criminoso não é necessariamente doentia. Uma mente sadia é capaz de crueldades, sim. Não há o Bem e o Mal, mas apenas o bom e o mau, ambos demasiadamente humanos. A partir da eliminação da linha que circunscreve, separa e isola o Bem do Mal, a fera e o assassino passam a habitar a nossa própria interioridade”. E arremata o autor: “Os sonhos de cada um de nós são o que há de pior em termos de delinqüência”.

Ora, Jeremias já afirmou que o coração do homem é enganoso e desesperadamente corrupto. Davi afirmou – “Eu nasci na iniqüidade e em pecado me concebeu minha mãe. E Paulo diz – “Está em mim o querer fazer o bem, não, porém, o efetuá-lo”. Em linguagem simples, Paulo afirma: “ Eu quero fazer o bem, mas quando me dou conta tem outra lei guerreando comigo (aqui dentro de mim) que me leva a fazer o mal. O texto de Romanos 7 seria catastrófico, se o capítulo terminasse no verso 24 – “Desventurado homem que sou! Quem me livrará do corpo desta morte?”. Felizmente, o texto prossegue – “Graças a Deus por Jesus Cristo nosso Senhor. De maneira que eu, de mim mesmo, com a mente sou escravo da lei de Deus, mas, segundo a carne, da lei do pecado. Agora, pois, já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus” (Rm.7.25 e 8.1).

Com olhos humanos, não dá para compreender como um jovem de 19 anos e seu irmão de 26 puderam perpetrar tamanha maldade em Boston. Não dá para entender como um menino de 14 anos amarra uma bomba no próprio corpo para explodir no meio da multidão. Não dá para entender como a ganância pode ter causado mais de 240 mortes em Santa Maria. Não dá para compreender como o pai aceita a trama da madrasta para tirar a vida do próprio filho. Mas num aspecto temos de concordar com o pensamento de Garcia-Roza – “Somos todos o homem da multidão”. Podemos nos identificar com as vítimas e também com as feras assassinas.

Os intelectuais não dizem, mas a Bíblia diz – o pecado é genético, o mal está dentro de nós, latente; basta um ligeiro sinal ou oportunidade para a maldade se manifestar. Mesmo assim não precisamos viver derrotados. Maior é o que está em nós (o Espírito Santo de Deus) do que o que está no mundo. Maior é a graça e a misericórdia de Deus do que toda a maldade que se manifesta no homem. Maior é a esperança, alicerçada na fé, do que a desilusão e qualquer sentimento de fracasso ou impotência. Nossa luta interior é constante.  E quem está de pé, cuide para que não caia. Deixe Deus ocupar todo o seu ser e nessa faixa sombria que separa o querer do efetuar a fera poderá ser domada. Com Deus no comando você pode manifestar bênçãos na vida das pessoas. Descanse no Senhor. Maior do que a queda é a redenção da raça humana, que já se consumou na Cruz do Calvário. Por isso podemos ter a certeza de que um dia serão restauradas todas as coisas, e não haverá mais choro, nem morte e nem dor. Aleluia. Maranata, vem Jesus!

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. A FERA QUE HABITA EM MIM. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 0100/2014, de 29/05/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/05/29/a-fera-que-habita-em-mim/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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