Abertas as inscrições para a primeira palestra do Projeto Ciclos Jurídicos do Registro Civil




Jurista Christiano Cassetari abrirá série de palestras jurídicas sobre o novo Registro Civil, e debaterá o tema “As implicações do Registro Civil em relação à Multiparentalidade e a Parentalidade Socioafetiva” no próximo dia 25.05, às 9h, antes da Reunião Mensal de abril. Inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Fertilização in vitro, barriga de aluguel, dupla maternidade, paternidade socioafetiva, registro em nome de duas mães. São milhares as novas formas de constituição familiar no Brasil e caberá ao Registro Civil das Pessoas Naturais dar forma a estas novas estruturas. É por esta razão que caberá ao professor e jurista Christiano Cassetari a palestra de abertura do Projeto Ciclos Jurídicos da Arpen-SP, que se inicia no próximo dia 25 de abril, às 9h, antes da Reunião Mensal da entidade. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas a (60) lugares.

A cada mês, sempre antes de suas reuniões mensais, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoverá um Encontro Jurídico, com o objetivo de debater procedimentos, esclarecer dúvidas e destacar novidades normativas que envolvam a atividade dos registradores civis paulistas.

Autor do livro “Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos”, fruto de sua tese de Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), Christiano Cassetari que é advogado, professor e autor de diversos outros livros, destaca que ainda não há nenhuma outra obra jurídica escrita sobre o tema.

Para o palestrante a questão da multiparentalidade e parentalidade socioafetiva “é discutida há muito tempo, mas reconhecida há pouco”. “Quando comecei a estudar o assunto, tínhamos seis decisões autorizando o registro civil a incluir na certidão de nascimento mais de um pai e mais de uma mãe, hoje já são mais ou menos 20 em todo o Brasil (…), então se poderia dizer que é algo antigo, mas com reconhecimento atual, moderno e novo pela própria jurisprudência”, explica.

O palestrante defende ainda que o reconhecimento passe a ser serviço do registrador civil e não dos juízes, garantindo assim que todos tenham os mesmos direitos no que diz respeito aos aspectos jurídicos. “Essas 20 questões de multiparentalidade que são decisões conhecidas trazem uma ordem do próprio juiz para modificar o assento do nascimento, porém é necessário destacar que existem casos em que o magistrado não determina que seja feita essa inclusão”, conclui o palestrante.

Ficha Técnica

Data: 25.04.2014
Horário: das 9h às 10h30 (entrada somente até as 9h30)
Local: Arpen-SP (Praça João Mendes, 52, 11 andar, Centro, São Paulo (SP))
Investimento: Gratuito
Inscrições (obrigatórias – certificado): Clique aqui e faça a sua inscrição.

Envie a ficha de inscrição, devidamente preenchida com letra de forma legível ou digitada para a Arpen-SP, (inscricao@arpensp.org.br), ou via fax: 11 3293-1539. 

Informações: (11) 3293-1535 com Angela ou Elizabeth

Palestrante: Christiano Cassetari é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, USP, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG, Diretor do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo) e Advogado militante.

Fonte: Arpen/SP | 17/04/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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