Leilão online de imóveis da fraudadora do INSS termina sem compradores

O primeiro leilão online aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para alienação de imóveis da quadrilha da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jorgina de Freitas, terminou nesta sexta-feira (17) sem compradores. O pregão ocorreu na capital fluminense e foi comandado pelo leiloeiro Leandro Dias Brame. 

Foram aceitos lances online e presenciais, mas os dois apartamentos da quadrilha, localizados em Curitiba (PR), apresentavam avaliação acima do valor de mercado, disse, em entrevista à Agência Brasil, o leiloeiro Leandro Brame. “A avaliação ficou um pouco acima do mercado de Curitiba”. Os imóveis voltarão a ser ofertados no próximo dia 31 e serão apregoados pela melhor oferta, a partir de 50% da avaliação inicial.

Os apartamentos colocados em leilão são os de número 231 e 232, situados no Edifício Excelsior, à Rua Francisco Rocha, número 1.777, no bairro Bigorrilho, na capital paranaense. O primeiro tem área total construída de 231 metros quadrados, com duas vagas de garagem no pavimento térreo. Foi avaliado em R$ 679 mil. O segundo, com 253,9 metros quadrados, tem direito de uso de três vagas de garagem no subsolo do prédio. O valor para o leilão foi fixado em R$ 746 mil.

Leandro Brame informou que quem estiver interessado em participar, pela internet, do segundo leilão dos imóveis de Curitiba da fraudadora do INSS deve, primeiramente, se cadastrar no site (www.brameleiloes.com.br), solicitar a habilitação e enviar a documentação necessária, que engloba Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro de identidade, comprovante de residência, “para evitar fraudes”, explicou o leiloeiro.

A ex-advogada e procuradora previdenciária Jorgina Maria de Freitas Fernandes organizou, entre as décadas de 1980 e 1990 um esquema de desvio de verbas de aposentadorias que, depois de descoberto, ficou conhecido como a Máfia da Previdência. O total da fraude foi estimado em torno de R$ 310 milhões, o que equivalia a mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época.

Jorgina fugiu para o exterior mas foi presa em 1997, na Costa Rica, sendo posteriormente repatriada. Condenada a 14 anos de prisão em 1992, ela teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2001. Acabou solta em 2010.

A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que a atuação dos procuradores federais, com relação aos valores desviados do INSS pela quadrilha de Jorgina de Freitas, já conseguiu recuperar um total de R$ 145 milhões com a realização de 171 leilões, repatriação de valores no exterior da ex-procuradora e do juiz Nestor do Nascimento, além da alienação de 500 quilos de ouro em nome do advogado Ilson Escóssia da Veiga. Informações da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) dão conta que existem mais 82 imóveis que esperam autorização da Justiça para ir a leilão. A dívida atualizada somava, no ano passado, cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Diário de Pernambuco | 17/01/14

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TJ-PR abre concurso para nove vagas em cartórios de Londrina

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou, na terça-feira (14), edital para preencher vagas de titulares em nove cartórios extrajudiciais de Londrina. Destas, sete são para ingresso por concurso e duas são para remoção. Em todo o Paraná, são ofertadas 503 vagas em cartórios.

Segundo as regras divulgadas pelo TJ, 326 serventias serão ocupadas por novos titulares. Outros 177 cartórios serão ocupados por concurso de remoção, do qual poderão participar titulares de outras serventias.

As provas serão realizadas em 30 de março e as inscrições precisam ser feitas pela internet entre os dias 20 de janeiro e 18 de fevereiro. A realização do concurso foi determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução da época, o Paraná estaria desrespeitando a Constituição ao manter titulares em cartórios sem a realização de concurso.

A irregularidade atingiria 350 das 1,1 mil serventias paranaenses. O TJ marcou a prova para 2012, mas ela foi suspensa por decisão liminar do próprio CNJ, que encontrou problemas no primeiro edital. Mais informações sobre o concurso estão disponíveis no site www.tjpr.jus.br.

Fonte: Jornal de Londrina | http://www.concursodecartorio.com.br |  Anoreg-BR | 17/01/14

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Concurso do TJ-SP selecionou propostas para aprimorar prestação jurisdicional

O TJ-SP divulgou as propostas vencedoras do concurso Rede de Ideias, lançado em outubro de 2013. A ação, desenvolvida pela CGJ do Estado, tinha como objetivo registrar e divulgar ideias e práticas destinadas à dinamização da prestação jurisdicional.
 
Ao todo foram 80 trabalhos inscritos: 78 provenientes das unidades judiciais e 2 das extrajudiciais. O atual presidente da Corte bandeirante e, à época, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, justificou a criação da ferramenta institucional: “Ousadia e criatividade não fazem mal à Justiça; só podem fazer bem”.
 
Confira as propostas vencedoras:
 
– 1º lugar – Pedido de autos via e-mail
– Carlos Leonardo Nunes Ferreira da Silva, do 18º Ofício Cível da Capital
Proposta: Advogados e estagiários, ao notarem a necessidade de ter vistas dos autos, devem enviar e-mail ao cartório com o número da ação. Os processos seriam separados a fim de diminuir o tempo no atendimento e, consequentemente, reduzir a fila no balcão.
 
– 2º lugar – Modernização entre o Judiciário paulista e o Registro Civil de Pessoas Naturais e de interdições e tutelas
– Nelson Batistão Filho, da comarca de Bariri
Proposta: Criação de um sistema que possibilite enviar, eletronicamente, documentos como mandados de averbação e de registro aos cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, bem como solicitar os registros de nascimento, casamento, óbito e interdições em qualquer cartório do Estado.
 
– 3º lugar – Eliminação do escaninho de publicação
– Leonardo Buosi, da comarca de Vargem Grande do Sul
Proposta: Eliminação dos escaninhos para processos publicados e aguardando publicação, com a utilização de certidões ou carimbos padronizados a serem preenchidos no momento do recebimento dos autos em cartório, como forma de economizar espaço físico, recursos humanos, materiais e financeiros. 

Fonte: Migalhas | 17/01/14

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