A Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso (Incra/MT) sedia, nesta terça-feira (14), seminário no qual serão discutidas medidas para agilizar a inclusão dos assentamentos da reforma agrária no Cadastro Ambiental rural (CAR). A iniciativa é do Instituto Centro de Vida e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. O seminário ocorrerá das 8h30 às 18h, no auditório do Incra/MT.
Instituído pela Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de informações ambientais do imóvel rural, fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O Incra vai promover a regularização fundiária e ambiental por unidade familiar, com ênfase na Amazônia Legal, como parte do esforço do Governo Federal de promover o CAR dos imóveis rurais de todo o país.
Atualmente, cerca de 12,5% da área ocupada por assentamentos no Mato Grosso possuem o Cadastro Ambiental Rural. Para adequar-se à nova legislação ambiental, que prevê a proteção da vegetação, das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, os agentes envolvidos estabelecerão um diálogo com vistas a promover a inclusão dos assentamentos no CAR.
Dentre os objetivos do seminário estão: buscar soluções técnicas para acelerar o processo de regularização ambiental dos assentamentos e contribuir à proposta de regulamentação do programa de regularização ambiental de Mato Grosso.
Fonte: INCRA. Publicação em 13/05/2013.